A LIVE do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) realizada ontem, no canal da entidade no YouTube, foi um sucesso. A transmissão já teve, até o momento, mais de 460 visualizações e 100 curtidas. Ultrapassou também barreiras geográficas, com a participação de pessoas de vários cidades brasileiras, a exemplo de Teresina, Rondônia, Goiânia, Minas Gerais, Amazonas etc. Na transmissão, a primeira com representantes do legislativo, a entidade trouxe como tema “Aumento da violência doméstica e a atividade do Oficial de Justiça em tempos de pandemia”.

Participaram dos debates a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado; a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), integrante da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher; o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes; e o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio. A mediação ficou por conta da diretora Fernanda Garcia.

Além do crescimento da violência contra as mulheres, foco dos debates, discutiu-se também sobre o aumento da representatividade feminina no parlamento, empoderamento, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça, retorno às atividades e a importância da testagem rápida, avanço da tecnologia, função social do Oficial de Justiça, Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça, propaganda do Governo Federal contra o servidor público, relevância constatada durante o período de pandemia do serviço público à sociedade; desafios do trabalho do Oficial de Justiça durante esse período de isolamento social, risco e insalubridade inerentes à profissão, entre outros assuntos.

Debates

Os debates se dividiram em dois momentos. O primeiro com a participação da senadora Zenaide, que teve de sair antes do término para acompanhar a sessão no Plenário, e o segundo com a deputada Sâmia Bomfim, que só pôde entrar no decorrer da transmissão, porque estava acompanhando a sessão na Câmara.

A senadora Zenaide defendeu que é preciso ter o máximo possível de mulheres no parlamento, seja na esfera federal, estadual ou municipal, porque é lá onde se fazem as leis. “Temos uma dos menores índices de representatividade feminina no parlamento do mundo. Se somos mais de 50% da população e temos menos de 10% de representatividade é porque o povo não está representado”, observou. Ela destacou, ainda, a importância da atividade desempenhada pelo Oficial de Justiça, sobretudo, durante a pandemia. “Tenho o maior orgulho do papel desempenhado pelo Oficial de Justiça. É um trabalho digno, vocês estão na linha de frente”, frisou.

Oficialas

A análise da função da mulher no seu contexto de trabalho, sobretudo, no que diz respeito às Oficialas de Justiça, foi um dos pontos destacados pelo presidente da Fesojus, João Batista Fernandes. Ele disse que a entidade encaminhará à senadora Zenaide pedido para que a federação, por meio das representantes femininas, façam parte da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

“Quem não conhece a problemática do trabalho dificilmente vai saber levar essa mensagem. Temos pessoas extremamente competentes e comprometidas dentro da categoria. Oficialas de vários estados estão dando uma aula de participação efetiva no Congresso Nacional. Então, nada melhor do que uma mulher para debater essa problemática envolvendo a violência contra a Oficiala de Justiça no cumprimento das ordens judiciais para que possamos chegar a soluções efetivas para equacionamento desse problema”, salientou.

Ataque

Com relação aos constantes ataques ao funcionalismo público, o presidente Vagner Venâncio chamou a atenção para o fato de que a pandemia está, ao contrário, demonstrando a importância do serviço público e do Sistema Único de Saúde (SUS). “O estado é muito importante, passa pelo servidor público, pelos heróis da saúde, pelos policiais e pelos Oficiais de Justiça. O avanço tecnológico é um caminho sem volta, a realidade nos empurra a trabalhar de forma híbrida – virtual e presencial. No caso das medidas protetivas, por exemplo, o afastamento do agressor do lar é medida que tem de ser cumprida presencial. Então, por mais que avance, diligências que necessitam da presença do Oficial de Justiça sempre serão necessárias”, afirmou.

Para a deputada Sâmia Bomfim, é injusta essa lógica que busca colocar os servidores como culpados pela crise instalada pela pandemia. “Acabar com serviço público é dizer que só quem tem direito a ter acesso aos serviços essenciais é quem tem dinheiro para pagar, então é muito importante que seja valorizado”, reforçou. Com relação ao congelamento salarial dos servidores até 2022, condição imposta pelo Governo Federal para repassar suporte financeiro aos estados, a parlamentar disse que se trata de mais uma tentativa de antecipar a Reforma Administrativa, suspensa durante a pandemia, e que lutarão para derrubar mais esse absurdo.

Violência

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, de março e abril deste ano, os casos de feminicídio cresceram 22% em 12 estados do país. No que diz respeito a esse aumento, Sâmia destaca que, com o isolamento social, a possibilidade de a mulher pedir ajuda ou ser ajudada é muito menor. “Se já era um lar conflituoso do ponto de vista de que o homem tinha uma cultura intolerante e violenta contra a mulher, no momento de confinamento e convivência constante, muitas vezes com aumento do álcool e dificuldades econômicas, a situação se torna ainda mais dramática”, disse.

Além disso, ela acrescenta que a mulher ainda é aquela figura na sociedade que é ligada às tarefas domésticas e aos cuidados. “A lógica é: tem muita gente em casa na pandemia? Você precisa cuidar. Cuide de tudo, da minha vida, dos seus filhos, da casa, limpe tudo, e o homem acaba sendo a figura da voz de comando, de controle. Em uma situação limite, isso é uma situação de violência, por isso reforço que é responsabilidade do poder público pensar saídas e alternativas de acolhimento”, disse.

A diretora do Sindojus Ceará e moderadora da LIVE, Fernanda Garcia, destacou que o Oficial de Justiça é o agente público que vai afastar aquele agressor do lar e, durante a pandemia, sentiu esse aumento de forma mais evidente. Ela falou também da insalubridade e dos riscos aos quais a categoria está exposta no exercício da profissão, e citou dois exemplos recentes. Um deles em São Paulo, quando um agressor, após receber a intimação, ateou fogo na casa e fugiu em seu veículo. E outro em Fortaleza, quando a oficiala Sheyla Rodrigues teve de se deslocar, para cumprir um único mandado, a um cemitério e duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), locais insalubres e com alto risco de contaminação da Covid-19.

“Quando vai cumprir uma diligência o oficial não sabe o que vai acontecer. É um risco ao qual está exposto. Com a pandemia, a situação vem se agravando, porque os ânimos ficam mais aguçados”, observou. Ela reforça que, mesmo em meio a esse período de emergencial na saúde, oficiais e oficialas seguem trabalhando, desempenhando a sua função social. E encerra a transmissão fazendo um apelo para quem puder ficar em casa.

Reconhecimento

Entre os participantes sobraram elogios. Formiga Dias, Oficial de Justiça de Goiás, parabenizou o Sindojus pela iniciativa e disse que se sente representado pelos participantes. A oficiala Sângela Silveira destacou a importância dos assuntos debatidos e agradeceu à senadora Zenaide pelo apoio à categoria. Eusa Braga Fernandes, oficiala do Amazonas, destacou a relevância do tema, sobretudo, nesse momento de confinamento social decorrente da pandemia. A oficiala Dafne Oliveira enfatizou que se trata de uma importante discussão para que a sociedade conheça mais de perto a atividade do Oficial de Justiça. O oficial Raugir Lima sugeriu que essas lives sejam realizadas mais vezes, mesmo após a pandemia.

No Ceará, desde o dia 19 de março – data do primeiro decreto do governador Camilo Santana estabelecendo o isolamento social – que os Oficiais de Justiça continuam nas ruas para dar cumprimento às medidas urgentes, entre elas, as medidas protetivas oriundas do Juizado da Mulher.

Assista

Para quem não conseguiu acompanhar ao vivo, o vídeo da LIVE continua disponível no canal do Sindojus no YouTube. Aproveite e se inscreva no canal para acompanhar todo o conteúdo produzido pela entidade.

Confira a LIVE do Sindojus AQUI.