Os prazos para o atendimento das reivindicações foram repassados pela administração do TJCE. O Sindojus-CE aguardará e caso os mesmos não sejam cumpridos, a categoria já decidiu em AGE que ao final de 90 dias contados a partir da data da última assembleia geral, o sindicato está autorizado a ingressar com todas as medidas politicas, administrativas e judiciais para o atendimento da pauta de reivindicações.

Alguns pleitos tiveram atraso na implantação em razão de não ter sido publicado o decreto do governador suplementando o orçamento que foi acertado verbalmente entre o chefe do Executivo e do Judiciário, portanto, os recursos financeiros ainda não chegaram à conta bancária do TJCE.

Indenização de Transporte – O Sindojus-CE está mantendo intensa negociação para definir o valor do reajuste, inclusive apresentamos estudo técnico indicando o valor da indenização. Acreditamos que nos próximos 15 dias a Resolução atualizando a IT deverá estar indo para apreciação do Tribunal Pleno

Ascensões Funcionais – Encontra-se com a Secretária de Gestão de Pessoas a minuta da Resolução regulamentando as Ascensões do Plano de Cargos assim como os Editais com os nomes dos servidores a serem beneficiados. Esperamos para os próximos 15 dias a aprovação da Resolução e a publicação dos Editais

Gratificação de Estímulo a Interiorização – Encontra-se em estudo na SGP a repercussão financeira da GEI, com a sua extensão para as Comarcas intermediárias e finais do interior. No último caso, incluem-se dentre as Comarcas finais Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú. Esperamos para os próximos 45 dias a Portaria estendendo o pleito.

Concurso de remoção – Já foi publicada a Portaria nomeando a Comissão que irá fazer o levantamento das vagas existentes com os claros de lotação que servirá de balizamento para a realização do novo concurso público de servidores. A publicação da remoção em si, esperamos que se dê nos próximos 45 dias.

Bolsas de estudo – A resolução neste sentido já está em fase adiantada de elaboração e esperamos para os próximos 30 dias a aprovação da mesma no Tribunal Pleno.

Ajustes no PCCR – Esperamos para os próximos 15 dias a publicação da Portaria nomeando os membros de tal comissão. Ressaltamos que será esta comissão a responsável pela regularização das inconstitucionalidades e atecnias da Lei 14.786/2010, incluindo o rebaixamento da categoria dos oficiais de justiça da tabela de Nível Superior para a tabela de Nível Médio, dentre outros.

Plantões judiciais – Este é um dos pleitos que se encontra mais atrasado em termos de estudo, não existindo até o presente momento previsão de prazo para o atendimento desta reivindicação. O certo é que na reunião realizada no dia 13 de junho, o presidente do TJCE disse que os plantões serão pagos.

Isonomia – Todas as peças publicitárias já foram elaboradas e esperamos receber as mesmas na próxima terça-feira, 16. A partir de amanhã publicaremos os vídeos da campanha e a Nação Jurídica passará a publicar no Facebook nossas peças publicitárias.