A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS-CE, em cumprimento às atividades que lhe são peculiares, atualiza as informações acerca das matérias de interesse da categoria.

01. GRATIFICAÇÃO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO – RECONQUISTADA:

1.1. O Mandado de Segurança impetrado pelo SINDOJUS-CE visando ao restabelecimento da Gratificação de Porteiro de Auditório obteve concessão de Liminar, prolatada pelo Desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomáz.

1.2. O SINDOJUS-CE fará injunções junto ao TJ CE para que o retorno do pagamento da gratificação em alusão se dê já na folha de janeiro/2011.

1.3. Para acompanhar o andamento da Ação Mandamental ACESSE A PÁGINA DO TJ CE – CONSULTA PROCESSUAL – PROCESSOS JUDICIAIS DE 2º GRAU PROCESSO NO SAJ.

1.4. NÚMERO DO PROCESSO 0101.644-95.2010.8.06.0000

02. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – CONSOLIDADA:

2.1. A Indenização de Transporte no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) será paga a partir da folha de janeiro/2011.

2.2. Lembramos que esta verba é indenizatória, portanto, não é levada para aposentadoria.

2.3. Tem gente dizendo que descobriu a pólvora, mas A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE É DE AUTORIA DA ÚNICA, VERDADEIRA, LEGÍTIMA ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – SINDOJUS-CE, herdeiro único, portanto, sem meação, do SINCOJUST.

03. ADI 4471 – AJUIZADA:

3.1. Em face do recesso do Poder Judiciário o andamento do feito continuará após 07/01/2011.

3.2. Inobstante o disposto no item anterior, informaremos, oportunamente, o posicionamento da PGR, assim como a posição da Douta Julgadora sobre a “intempestividade” ou não da juntada das informações prestadas pelo TJ CE.

04. ADI – ISONOMIA CAPITAL X INTERIOR – FORMATADA:

4.1. A petição inicial e os documentos que a instrui estão preparados.

4.2. Em virtude do laço matrimonial do Dr. Rudi Cassel e do recesso do Poder Judiciário, o ajuizamento da ação mandamental em tela, ocorrerá no retorno às atividades do Pretório Excelso.

05. ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS NS – RECONHECIDO:

5.1. O enquadramento na tabela de vencimentos de nível superior dos Oficiais de Justiça que se formaram até 09/06/2002 está praticamente concluído.

5.2. Em face ao número de requerimentos, entendemos não ter sido possível incluir na folha de dezembro/10.

06. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VOLUNTÁRIA – DESCONTADA:

6.1. Mais de 60 (sessenta) Oficiais de Justiça, até o momento, autorizaram, através de seus comentários nesta página a não devolução do excedente, doando livremente ao SINDOJUS-CE.

6.2. Apenas 01 (um) Oficial de Justiça, que é vice-presidente de uma “Associação” requereu a devolução.
Lembramos que este direito é respeitado e assegurado pelo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINDOJUST-CE.

07. JORNADA DE 40 HORAS – PARECER EMITIDO:

7.1. O Pedido de Providência Administrativo a respeito da implantação das 40 horas semanais é de AUTORIA DO SINDOJUS-CE, esta afirmativa aqui está posta, em virtude de “entidade”, sem pedir licença, requerer habilitar-se neste processo.

7.2. A Auditoria Interna do CNJ emitiu Parecer em 17/12/2010.

7.3. Por uma questão de prudência e de responsabilidade, o Diretor de Comunicação que esta subscreve, disponibilizará oportunamente considerações acerca do tema em MATÉRIA PRÓPRIA. AGUARDEM. LEMBREM-SE DA IT.

DIRETORIA DO SINDOJUS-CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

CONVOCAÇÃO – NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 22/12/2010

A DIRETORIA DO SINDOJUS-CE CONVOCA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA RECÉM NOMEADOS A COMPARECER ATÉ TERÇA-FEIRA PRÓXIMA, DIA 28/12/2010 DAS 08 ÀS 17 HORAS NA SEDE DO SINDICATO – RUA ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO, 46, PRÓXIMO AO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUEA. TELEFONES: 32733300 E 99810689.
O (A) OFICIAL (A) DE JUSTIÇA DEVE TRAZER UMA FOTO 03 X 04 PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL.

DIRETORIA DO SINDOJUS
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO