A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE, no cumprimento do seu mister, presta informações acerca do andamento das ações que a entidade vem desenvolvendo em prol da categoria:

01. PRESIDENTE DO SINDOJUS/CE SE REUNIRÁ COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

1.1. Na próxima terça-feira, 25, duas reuniões ocorrerão no TJ CE.

1.2. Na parte da manhã do dia 25 o SINDOJUS/CE participará da Reunião da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Poder Judiciário. A nossa entidade tem assento na comissão.

1.3. Na parte da tarde ocorrerá reunião com o Desembargador Ernani Barreira Porto, na pauta ASSUNTOS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, que fazem parte de INDAGAÇÕES COTIDIANAS.

02. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

2.1. Será paga na folha de janeiro/11.

2.2. Quanto à diferença (os dez dias de dezembro a contar da publicação da Portaria) será requerida para fins de pagamento na folha de fevereiro/11.

03. REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DO ÚLTIMO SEMESTRE DE 2010

3.1. A mensagem enviada pelo TJ CE à AL pugnando pelo pagamento dos 5% já foi aprovada por aquela casa legislativa.

3.2. É tradição do TJ CE autorizar o pagamento após a publicação da lei.

3.3. Se o pagamento não ocorrer na folha de janeiro/11, será feito na de fevereiro, retroativamente.

04.1ª PARCELA DAS 04 PARCELAS REFERENTES AOS 50% RESTANTES DO ENQUADRAMENTO NO PCCR

4.1. Será paga na folha de janeiro/11.

05. APOSENTADORIA ESPECIAL

5.1. O SINDOJUS/CE requererá nos termos já divulgados, a regulamentação da Aposentadoria Especial. Sobre este tema pedimos a especial atenção para o esclarecimento abaixo.

ESCLARECIMENTO:

O SINDOJUS/CE JAMAIS TOLHERÁ O DIREITO INDIVIDUAL DE QUALQUER OFICIAL (A) DE JUSTIÇA DE REQUERER JUNTO AO TJ CE O QUE LHE ACHAR DE DIREITO.

E POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA COLOCAÇÃO?

PORQUE SE TORNOU IMPERIOSO E NECESSÁRIO O REQUERIMENTO A SER PROTOCOLADO PEDINDO A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTODARIA ESPECIAL, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DE UM REQUERIMENTO INDIVIDUAL FORMULADO POR UMA COLEGA OFICIALA DE JUSTIÇA.

A FUNDAMENTAÇÃO DO INDEFERIMENTO FOI DE ENCONTRO A TUDO QUE DEFENDEMOS EM PROL DO COLETIVO, IMPLICANDO AÇÃO URGENTE POR PARTE DO SINDOJUS/CE EM DEFESA DA APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, NÃO OBJEÇÃO À APOSENTADORIA ESPECIAL CUMULADA COM ABONO DE PERMANÊNCIA, 20 ANOS COMO TEMPO DE SERVIÇO A SER CONSIDERADO.

AFIRMAMOS E REAFIRAMOS A DEFESA DO DIREITO INDIVIDUAL DE REQUERER AQUILO QUE CADA UM ACHE BENÉFICO PARA SI, ENTRETANTO, PEDIMOS QUE FOSSE OBSERVADO SE O OBJETO DO PEDIDO INDIVIDUAL JÁ CONSTA DE REIVINDICAÇÃO, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU AÇÃO JUDICIAL FORMULADO PELO SINDICATO. NO CASO DE DÚVIDAS LIGUE PARA O SINDICATO.

06. AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADES, ADI 4471 (JÁ AJUIZADA), ISONOMIA (A SER AJUIZADA). IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

6.1. A viagem para a capital federal foi adiada para a primeira semana de fevereiro por 02 (dois) motivos: O primeiro pelo recesso forense e o segundo pelo disposto no item 01 – Reuniões com Presidente do TJ CE.

6.2. Além do disposto no caput deste item, os nossos representantes quando estiverem em Brasília tratarão com o Dr. Rudi Casel sobre o cumprimento da Súmula 190 do STJ (Mandados da Justiça Federal) e os da Justiça Eleitoral.

6.3. Especial atenção será dada PARA O AJUIZAMENTO DA ADI DA ISONOMIA (INTERIOR=CAPITAL) e a REUNIÃO COM O MINISTRO IVES GANDRA, CUJO TEMA SERÁ O JULGAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVO DAS 40 HORAS.

07. NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

7.1. O TJ CE convocará mais 25 Oficiais de Justiça

7.2. O SINDOJUS/CE requererá que seja garantido aos recém-nomeados que já tomaram posse o direito de remanejamento para as comarcas que apresentem vacância, desta forma, respeitar-se-á a colocação de cada aprovado.

7.3. Feitos os remanejamentos, proceder-se-á ao direito de escolha para os 25 nomeados, em audiência pública a ser realizada no dia 26/01/11.

08. REGULAMENTAÇÃO DA GEI E DA GAM (30% RESTANTES)

8.1. A Diretoria Executiva do SINDOJUS/CE decidiu protocolar os requerimentos sobre a regulamentação dessas gratificações na próxima gestão, ou seja, em 01/02/2011.

09. RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO

9.1. A Gratificação de Porteiro de Auditório (para os Oficiais de Justiça que tiveram a GP retirada) será restabelecida na folha de janeiro/11.

9.2. O pagamento da retroatividade (A PIC foi paga a menor, pois a gratificação de Porteiro de Auditório a ela foi incorporada) será efetuado na folha de fevereiro/11.

10. CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO DO CURSO TEÓRICO/PRÁTICO

10.1. Os Oficiais de Justiça recém-nomeados que não receberam o certificado devem buscá-lo na sede do sindicato.

10.1. Lembramos que o certificado é documento hábil para promoção por desempenho.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO