A assessoria jurídica do Sindojus-CE, tendo à frente o Dr. Márcio Cavalcante, obteve decisão favorável em Ação Ordinária visando receber os atrasados do abono de permanência da oficiala Rocidélia Dantas Gomes, retroativo à data em que a mesma adquiriu tempo de aposentadoria e não da data do requerimento do abono, como entendeu o Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida pela Juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

É responsabilidade de a assessoria jurídica dar suporte à atuação da direção da entidade, atender as demandas dos associados, redigir pareceres, petições, contestações, recursos e demais instrumentos jurídicos necessários ao desempenho das tarefas acordadas entre o Sindicato e o assessor, na área administrativa e judicial, em direito administrativo, seja em primeira instância ou em grau de recurso.  

O assessor jurídico do Sindojus-CE no Ceará, juntamente com o diretor jurídico Liciane Tabosa, tem conseguido acompanhar as demandas dos associados, atendendo na sede do sindicato ou no escritório profissional. Para o atendimento é necessário agendar previamente com o diretor jurídico no telefone (85) 8671-4219.