Foto: Júnior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na tarde de hoje, em regime de urgência, Projeto de Lei nº 20/2026 de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Judiciário alencarino. O índice de correção aprovado é de 5%, sendo 4,26% retroativo a 1º de janeiro – correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – e 0,74% a partir de 1º de maio. O percentual é o mesmo concedido aos servidores do Poder Executivo, conforme consta na Lei nº 19.660, promulgada em 26 de fevereiro de 2026. A mensagem agora segue para sanção do goernador do Estado.

Acesse a mensagem do TJ aprovada pela Alece – AQUI