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Em trabalho de bastidores, o Sindojus-CE conseguiu obter o compromisso do então candidato Roberto Cláudio para imprimir celeridade na aprovação da Mensagem 07/2012 na Assembleia Legislativa, beneficiando as vítimas da distorção vencimental do TJCE. O prefeito eleito de Fortaleza Roberto Cláudio cumpriu o compromisso assumido conosco por ocasião da visita ao nosso sindicato e a tramitação legislativa da referida mensagem segue em ritmo acelerado.

O Parecer Jurídico da Procuradoria da casa foi expedido hoje pelo procurador Reno Ximenes, onde fica reconhecida a constitucionalidade da matéria e dia, 31, a partir das 15h, acontecerá a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento Público e Comissão do Serviço Público. Após a aprovação pelas comissões, a matéria retornará ao Plenário para sua aprovação e seguir para a sanção do governador.

A expectativa é que quinta-feira seja o dia D da votação, dependendo apenas da extensão da pauta. No pior caso, na próxima semana a matéria será apreciada pelo Plenário. O relator da Mensagem 07/2012, deputado Welington Landim (PSB), líder do Governo na Assembleia, envida seus esforços para a aprovação da matéria o mais breve possível.

O Sindojus-CE se fez representar pelo presidente Mauro Xavier, pelo diretor de patrimônio Celso Barreto e pelo oficial de justiça Leonel Maia. A Fenojus foi representada por seu presidente João Batista Fernandes. O Sindjustiça enviou Roberto Eudes e Sheyla Viana.

Clique aqui e veja o Parecer Jurídico da Procuradoria acerca da Mensagem 07/2012.

TODOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PARTIR DAS 15h!