O inconstitucional Projeto de Lei 05 /2010 de autoria do TJCE que trata do PCCR será votado na próxima terça-feira, dia 13/07/2010, segundo informação do Presidente da Assembléia Legislativa.
As entidades representativas dos servidores SINCOJUST, SINSPOJUCE E ASPJUCE mantiveram e mantém a unidade na luta em prol do conjunto dos servidores, inobstante a conduta egoísta de uma associação nada representativa de uma minoria de servidores que “chora de barriga cheia”. Não bastassem esses desagregadores, vemos futuros servidores, influenciados por aqueles, fortalecerem a luta fratricida, clamando pela aprovação do Projeto de Lei, Projeto este desaprovado pela maioria dos servidores e pela OAB CE, quando emitiu Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA HAJA VISTA EXISTENCIA DE VÍCIO FORMAL. Desaprovação calcada também em decisões judiciais prolatadas por quem realmente entende de Direito, como a Ministra Carmen Lúcia do STF, dentre outras decisões de outros magistrados, divulgadas pelas entidades e que serviram de base aos nossos estudos que demonstraram e demonstram as inconstitucionalidades do Projeto de Lei sob comento.
Não nos ausentamos em nenhum momento e neste momento decisivo TODOS DEVEM ESTAR PRESENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO DIA 13/07/2010. LOCAL ONDE A BATALHA SERÁ TRAVADA COM ARMA DO VOTO DE CADA DEPUTADO.
FAREMOS UMA VIGÍLIA NA CASA LEGISLATIVA (RUA BARBOSA DE FREITAS) QUE INICIARÁ NA NOITE DO DIA 12/07 E SÓ TERMINARÁ APÓS O VEREDITO. PORTANTO, FAÇA SUA PARTE. PARTICIPE. É CHEGADA A HORA E A SORTE ESTÁ LANÇADA.

IMPORTANTE: RESSARCIREMOS AS DESPESAS DOS COLEGAS DO NTERIOR. CONFIRME COM ANTECEDÊNCIA A SUA PRESENÇA.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação