O SINCOJUST, protocolou nesta quarta feira dia 04/11/2009, requerimento solicitando o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação. O pleito se fundamenta no fato de que o Tribunal de Justiça paga o Adicional de Qualificação a partir da publicação no Diário da Justiça do ato de sua concessão.
O SINCOJUST entende que o pagamento é devido a partir da data em que foi protocolado o requerimento do servidor, ou seja, se o TJ/CE reconhece que o servidor tem direito ao adicional, logo o pagamento deve retroagir, não sendo assim, configurar-se-ia locupletamento por parte do Estado. LEIA NA ÍNTEGRA O REQUERIMENTO ABAIXO.

VAGNER VENÂNCIO
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO