O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) manteve a decisão do 1º grau, que declara João Batista Fernandes presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus). No acórdão, a 4ª Turma do TRT-8, cujo relator é o desembargador do trabalho Walter Roberto Paro determinou, por unanimidade, que Edvaldo dos Santos Lima Júnior abstenha-se de se apresentar como presidente da entidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A ação judicial impetrada por Edvaldo Lima, como se fosse presidente da Fenojus, defende que ele fora eleito na Assembleia realizada no dia 8 de junho de 2015. Como a entidade a qual representa não possui registro sindical – as Federações são entidades representativas dos sindicatos a ela associados –, e o artigo 60 do Estatuto exige que somente os membros das entidades sindicais filiadas sejam elegíveis para tais cargos, ele não poderia exercer funções da administração da Federação.

Vícios

Edvaldo Lima é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), que não tem registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, portanto, conforme o acórdão, não pode ser tido como sindicato e, sim, entidade associativa com nome de sindicato.

João Batista Fernandes comprovou ainda a existência de vícios na eleição de 8 de junho, realizada através de convocação feita por uma Junta Governativa, não prevista no Estatuto.Desobedecendo, portanto, os ditames estatutários.

Transparência

“Da minha parte, nunca houve e nem vai haver nenhum revanchismo contra quem quer que seja da categoria de Oficial de Justiça. O momento é de somarmos forças na luta pelo reconhecimento dos nossos direitos, resgatando o respeito e a dignidade que somos merecedores. Essa decisão traz à luz aquilo que já se esperava. Todo processo eleitoral por nós praticados foi feito de forma legal e transparente, tendo como base o Estatuto e toda legislação pertinente, amparado pelas leis e normas que regem a matéria. Essa decisão nos fortalece no sentido de trabalharmos ainda mais e com mais afinco para tentar recuperar o tempo perdido com brigas e desavenças”, salienta João Batista Fernandes.

O presidente da Fenojus conclama todos que fazem parte do oficialato para se somarem na luta, uma vez que há muitos acontecimentos no Brasil com a finalidade de enfraquecer a categoria e retirar direitos. “O Oficial de Justiça é essencial para o Poder Judiciário e à sociedade. Sem ele, não há a materialização das decisões judiciais. A nossa função é fundamental para que a justiça alcance toda a sociedade na busca de igualdade e justiça para todos”, ressalta.

Confira o acórdão na íntegra.