A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) esteve, na tarde de ontem, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para acompanhar os processos administrativos de interesse da categoria que estão pendentes. O presidente Luciano Júnior e o diretor Mauro Xavier estiveram na Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Finanças e na presidência.

Entre os assuntos que foram tratados, está a isonomia dos oficiais e oficialas que ficaram de fora, o desconto da Indenização de Transporte durante as férias e a questão do envio de novos crachás e identidades funcionais para os Oficiais (as) de Justiça de todo o Estado.

Chamou a atenção, porém, as tratativas com relação ao Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Sobre esse assunto, ocorreu uma consulta formulada pela Secretaria de Finanças à consultoria jurídica em relação aos valores arrecadados antes da criação da Lei nº 16.273, de 20 de junho de 2017 – que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

Reconsideração

Em parecer aprovado pelo presidente do TJ, desembargador Gladyson Pontes, a consultoria informou a impossibilidade de fazer esse repasse, por falta de norma legal. Imediatamente, o Sindojus protocolou um pedido de reconsideração e se reuniu com o presidente do tribunal, alertando sobre o pedido protocolado e requerendo atenção especial para o assunto. 

Ontem, no entanto, o Sindojus tomou conhecimento da decisão do presidente do Tribunal de Justiça alegando que o legislador não regulamentou o rateio dos valores arrecadados (entre janeiro de 2016 a junho de 2017) antes da aprovação da lei do Fundo Especial de Custeio e, portanto, que ele não poderia ser feito. 

Reunião

De pronto, Luciano Júnior e Mauro Xavier foram à presidência do tribunal, onde o desembargador Gladyson Pontes estava reunido com uma comitiva de deputados estaduais para tratar da reestruturação da Organização Judiciária do Ceará. Depois de muita argumentação, os representantes do oficialato conseguiram falar com a secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Márcia Araújo, e demonstraram toda a sua indignação com a negativa ao pedido de reconsideração. Por conseguinte, ficou agendada para a próxima segunda-feira (23), às 11 horas, reunião na presidência do TJ para tratar da questão. 

“Nós iremos usar todos os meios legais para garantir o direito à percepção desses valores pelos Oficiais de Justiça. Não existe outra forma, o dinheiro é vinculado, tem de ser repassado ao Oficial de Justiça”, frisa Luciano Júnior. Oficiais e oficialas deverão ficar atentos, pois a qualquer momento o Sindicato poderá convocar a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Repasse

O Sindojus Ceará exige o repasse imediato de todos os valores arrecadados para custear as despesas com as diligências dos Oficiais de Justiça, uma vez que é direito de quem utiliza meios próprios para realizar atividade inerente ao poder público. O Sindicato continuará vigilante e não vai abrir mão de lutar em defesa daquilo que é por direito da categoria.

Confira AQUI a negativa ao pedido de reconsideração feito pelo Sindojus.