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Diante da enorme e inconteste carência de Oficiais de Justiça em todo o Ceará é grande a expectativa para a convocação e entrada em efetivo exercício de novos servidores. Na última sexta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou os Editais nº 41/2023 e nº 42/2023, os quais tratam, respectivamente, dos pedidos de desistência definitiva e final de fila; e da convocação de mais quatro aprovados no concurso realizado no ano passado, por meio do Edital nº 01/2022 – o qual previu 10 vagas para Oficial de Justiça, mais 60 do cadastro de reserva.

A publicação é mais uma importante vitória, resultado do trabalho de bastidores que vem sendo realizado pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), em parceria com a Comissão dos Aprovados, junto à administração do Tribunal de Justiça.

Na semana passada, a entidade participou de duas reuniões com a administração: com o juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre; e com o secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão. Em ambas, constou na pauta a convocação dos aprovados em substituição aos que desistiram ou pediram final de fila. A publicação dos editais, portanto, é mais um importante passo para que a justiça cearense possa ter, o quanto antes, esse reforço no quadro de Oficiais de Justiça.

Concurso de remoção

O concurso de remoção, que deverá preceder a entrada em efetivo exercício dos novos servidores e servidoras, deverá ser realizado ainda neste mês de março. O pedido da entidade é para que o edital contemple, entre outros critérios de pontuação, a lotação originária em unidades agregadas e no ato da inscrição o servidor possa indicar até três unidades para as quais deseja concorrer, obedecida a ordem das opções registradas (1ª, 2ª e 3ª), em conformidade com a relação ofertada.

Luta por mais convocações continua

A luta do sindicato, no entanto, continua. Há 27 cargos de nível superior vagos. Com a convocação desses dez aprovados, ficam ainda 17 cargos vagos a serem repostos. O presidente Vagner Venâncio reforça que esse é um quantitativo para que o Tribunal de Justiça comece a atenuar os sérios problemas de defasagem de Oficiais de Justiça no judiciário cearense, que afeta, principalmente, o Interior do Estado.

“A nossa luta é por mais nomeações, não só dentro dessas 27 vagas, mas para que seja esgotado todo o cadastro de reserva. Continuaremos trabalhando, junto à administração do tribunal, para que a gente possa ter um aporte de mão de obra que vise a suprir essa carência, visto que essa necessidade é urgente e iminente”, enfatiza o representante da categoria.

Gargalo da justiça

Vagner Venâncio acrescenta que o avanço tecnológico trouxe uma enorme rapidez na confecção dos expedientes, que deságuam em quem está na ponta: o Oficial de Justiça. “Se antes você tinha dois dias para uma petição ser recepcionada, despachada até gerar o expediente para confecção do mandado, hoje isso se faz em segundos”, observa. Com o aumento da demanda – de 2021 para 2022 o crescimento foi de 16,71% – e o quadro reduzido de servidores, a preocupação do Sindojus é que o gargalo do judiciário cearense fique na mão do Oficial de Justiça.

A entidade louva a iniciativa da nova gestão do TJCE de entrar com aporte de assessores para a magistratura do 1º e 2º Graus, mas reforça a necessidade de incremento de mão de obra também para a categoria dos Oficiais de Justiça. “Se a administração visa a agilizar o processo, ter uma justiça mais rápida, essa agilidade passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça, porque é ele quem efetiva as ordens judiciais”, reitera o presidente do Sindojus.

Defasagem

O Poder Judiciário alencarino conta hoje com 633 Oficiais de Justiça, 90 a menos do que tinha em 2015, quando o quadro era formado por 723 servidores. Há ainda 105 oficiais e oficialas aptos a se aposentar, daí a necessidade, urgente, de convocação do maior número possível de aprovados no concurso público vigente.

Confira os Editais nº 41/2023 e nº 42/2023 AQUI.