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A partir deste ano, servidores e magistrados poderão usufruir de ponto facultativo na data de seus aniversários. O benefício está previsto na Portaria nº 2472/2023, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (GabPresi). De acordo com a publicação, a medida leva em conta o diagnóstico realizado pelo Programa Vida em Equilíbrio e tem como objetivo promover o bem-estar dos colaboradores do judiciário cearense. Destaca também que essa prática é adotada em várias organizações públicas e privadas, e que não ensejará em prejuízo à prestação jurisdicional.

A concessão vale para servidores(as) efetivos(as), comissionados(as), cedidos(as), disponibilizados(as) e estagiários(as). Quando o aniversário ocorrer no sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo e no recesso natalino, será assegurado o usufruto em data diversa do seu aniversário, desde que não ultrapasse a data do aniversário seguinte. Não será concedido o ponto facultativo quando o aniversário ocorrer no período das férias e demais afastamentos legais. O prazo para solicitar a concessão do ponto facultativo é de cinco dias úteis antes da data do usufruto e, no caso dos servidores, deverá ser dirigido à chefia imediata.

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, divulgou ontem, por meio da Portaria nº 22/2024, o calendário de feriados e pontos referentes ao período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025. A medida tem como objetivo cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, em razão de ponto facultativo e/ou de feriado, porque impactam na contagem dos prazos processuais. Os dias em que não haverá expediente forense normal já estão disponibilizados no Calendário Eletrônico, para a orientação de advogados(as), defensores(as) públicos(as), promotores(as) de justiça, delegados(as) de polícia e jurisdicionados(as) em geral.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) já informou à administração a ausência, na portaria, dos feriados do Dia de São José (19 de março), de Corpus Christi (30 de maio) e o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público (28 de outubro). A expectativa é de que a portaria seja republicada incluindo as datas.

Confira a portaria do ponto facultativo na data do aniversário AQUI.
Confira o calendário dos feriados e pontos facultativos AQUI.
Acesse o Calendário Eletrônico do tribunal AQUI.