As entidades, que só tiveram acesso ao projeto depois que o mesmo já estava pronto. Chegaram a apresentar sugestões de alterações, porém, os pleitos foram indeferidos. Foto: Luana Lima

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, no Tribunal Pleno da última quinta-feira (29), aumento de 16,38% para magistrados e desembargadores do judiciário cearense. Foi aprovada, ainda, a minuta do projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), instituído pela Lei nº 14.786/2010, no que diz respeito à Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e Gratificação por Alcance de Metas (GAM) dos servidores.

No dia 20 de novembro, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), juntamente com a do Sindjustiça, participou de reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do tribunal, quando apresentaram sugestões de alterações à matéria, demonstrando os prejuízos aos servidores. Porém, os pleitos foram indeferidos. Dessa forma, a mensagem seguirá para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), onde as entidades continuarão trabalhando de forma firme na luta pela garantia de direitos.

Emendas

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, destaca que a inserção da entidade será no sentido de não deixar passar na Assembleia Legislativa o texto da mensagem da forma que foi aprovada pelo Pleno do TJCE. “Visando à defesa de direitos já conquistados, vamos apresentar emendas naquilo que a gente entende que deva ser garantido aos servidores. Não aceitaremos redução de remuneração, tampouco perda de direitos conquistados ao longo dos anos. Defendemos tratamento isonômico entre todos os que compõem o judiciário cearense. Não é justo que na Casa da Justiça ocorram distorções nos tratamentos. O tribunal pretende retirar direitos de servidores e isso nós não vamos aceitar”, enfatizou. Apesar de enviado ao legislativo no dia 12 de novembro, o projeto de lei ainda não começou a tramitar.

Desde que tomou conhecimento do envio da mensagem, o Sindojus, juntamente com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), está diariamente na Assembleia Legislativa em contato com os deputados. O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, destacou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração não abrange só a GAM e a GEI, e que há outras demandas importantes a serem incluídas. Estamos acompanhando e assim que a matéria for lida vamos proceder às devidas emendas, resguardando os direitos dos servidores. “Não vamos aceitar retrocessos ou perda de direitos”, salientou.

Mobilização

Essa é a terceira vez que o Tribunal de Justiça tentar mexer na Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores. Na primeira, foi vencido na votação e, na segunda, retirou a matéria. Agora, mais uma vez, retoma o projeto, mas as entidades continuarão mobilizadas de modo a garantir que nenhum direito seja retirado. Em breve, toda a categoria será convocada à Assembleia Legislativa para fazer pressão junto aos parlamentares.