Fotos: Sindojus Ceará

Solenidade conjunta entre a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), uma iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT) e do vereador Iraguassú Filho (PDT), marcou as celebrações em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – oficialmente comemorado dia 25 de março.

O evento foi realizado na última sexta-feira (17), no Plenário 13 de Maio, e contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do ex-corregedor-Geral da Justiça (CGJ-CE), desembargador Paulo Airton Albuquerque, e da vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Daniela Rocha; do secretário Executivo de Articulação Política do Governo do Estado, Miguel Braz; da secretária Executiva da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), Flávia Maria de Andrade; da presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE), Claudionora dos Santos; além de oficiais e oficialas de todo o Estado.

O deputado Guilherme Landim enalteceu o trabalho realizado pela categoria, que de fato faz a justiça chegar até as pessoas. “Eles não param um só minuto e, mesmo na pandemia, estavam lá, fazendo valer as decisões judiciais. É uma categoria que tenho uma aproximação muito forte. Junto ao sindicato, nós sempre trazemos a defesa dessa classe. Estamos aqui para homenagear o Dia Nacional do Oficial de Justiça, prestar reverência a esses profissionais tão importantes para a execução efetiva da justiça. É um dia de festa, queremos parabenizar e dizer o nosso muito obrigado para toda essa categoria”, felicitou.

Foto: José Leomar/Assembleia Legislativa do Ceará

Legado

O parlamentar expressou a honra e a responsabilidade de continuar o legado deixado pelo seu pai, o deputado Wellington Landim (in memorian), o qual deixou as portas abertas para ele. “Papai, hoje já ouvi aqui de alguns a luta que o senhor encabeçou na Assembleia, quando era presidente desta Casa, em 2002, para aprovar uma lei de interesse dos Oficiais de Justiça. Foi uma luta grande, foi vetado pelo governo do Estado e o senhor, com a articulação e a coragem que eram peculiares da sua personalidade, derrubou esse veto na Assembleia e pôde fazer valer essa lei tão lutada por todos vocês. Desde então, a relação foi de muita amizade e parceria com toda a classe dos Oficiais de Justiça”, relatou.

Foi por esse motivo, destacou Guilherme Landim, que tão logo tomou posse no seu mandato anterior (2019-2022) uma das primeira coisas que fez foi buscar essa aproximação, pois tinha vontade de continuar essa luta. Com satisfação ele contou que pôde encabeçar no ano passado, na Assembleia Legislativa e junto ao Tribunal de Justiça, a luta pela majoração da Indenização de Transporte (IT), que estava congelada há 12 anos, a qual praticamente dobrou de valor.

“Foi uma luta abraçada por toda a categoria e pela ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nailde Pinheiro, e no ano passado a categoria conseguiu essa conquista, que era uma reivindicação antiga. Foi uma vitória importante. Quero agradecer e parabenizar vocês, pedir uma salva de palmas pela mobilização da categoria e também ao tribunal por ter acatado esse pleito tão importante”, disse.

Guilherme fez questão de exaltar também a forma cortês e correta de tratar as demandas que a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça tem. “Sem arrobo, sem fazer nenhum tipo de ação que possa constranger ninguém, mas fazendo a boa política, que é aquela do diálogo e da aproximação. Entendendo quando se pode fazer as coisas e quando não se pode”, elogiou.

Foto: Sindojus Ceará

Visibilidade perante a sociedade

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, agradeceu ao deputado Guilherme Landim a iniciativa de requerer ao presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), a realização do ato solene; e ao vereador e Oficial de Justiça, Iraguassú Teixeira Filho (PDT), autor do requerimento da sessão conjunta com a Câmara Municipal de Fortaleza. Agradeceu também a todas as autoridades presentes, o que demonstra respeito e valorização ao Oficial de Justiça. O agradecimento especial, no entanto, ele fez à categoria, que no dia a dia vivencia as dificuldades e agruras no cumprimento dos mandados e foi merecidamente reconhecida e aplaudida. “Atos dessa natureza, que dão visibilidade perante a sociedade do papel do Oficial de Justiça, só nos engrandece”, frisou.

Vagner Venâncio ressaltou a importância de os Oficiais de Justiça estarem cada vez mais unidos em nível estadual e nacional para que a categoria possa avançar na luta, e para que venham mais conquistas aos oficiais e oficialas de todo o país. “Nós somos os servidores públicos que materializamos as ordens judiciais. Temos a compreensão de que o Oficial de Justiça exerce função essencial à justiça. Nesse sentido, temos toda uma luta em nível nacional, junto à federação e aos demais sindicatos, de valorização cada vez maior desse cargo dentro do Poder Judiciário”, salientou.

“Atos dessa natureza, que dão visibilidade perante a sociedade do papel do Oficial de Justiça, só nos engrandece”, destacou o presidente Vagner Venâncio.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Sindojus destacou a busca constante da entidade por melhores condições de trabalho, o que passa pela convocação, urgente, de mais Oficiais de Justiça. “A carência em todo o Ceará é enorme. Temos duas comarcas sem Oficial de Justiça: Coreaú e Jaguaretama; e outras que precisam urgentemente de mais oficiais ou oficialas, em face do grande número de mandados, por isso uma das nossas pautas hoje é pela nomeação de aprovados, para suprir essa deficiência de mão de obra”, disse.

Sensibilidade

O vereador Iraguassú Filho acrescentou que o Oficial de Justiça, que está na ponta da prestação jurisdicional, é quem entende as reações dos jurisdicionados, por isso a importância dessa homenagem prestada pela Assembleia Legislativa, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza. “Foram chamados dez Oficiais de Justiça no concurso em vigência, tem outros sendo chamados, porque alguns pediram final de fila, mas o mais importante é a sensibilidade do presidente do Tribunal de Justiça para que haja um diálogo permanente”, comentou. Ele informou ainda que na Câmara contribuirá e fortalecerá essa luta, porque o Ceará precisa de mais Oficiais de Justiça.

Foto: Sindojus Ceará

“O Oficial de Justiça é fundamental para o desenvolvimento e para a execução da justiça. Na pandemia, mesmo nos momentos mais difíceis, as decisões judiciais, principalmente na área da saúde, foram mais amplas. E quem cumpria? Quem executava? O Oficial de Justiça”, observou. Iraguassú falou da importância de a categoria ter uma representação na Assembleia Legislativa, uma vez que aquele é o foro das decisões relacionadas às demandas da categoria, principalmente aos direitos e às lutas da classe, e agradeceu ao deputado Guilherme Landim por toda a dedicação, trabalho e compromisso com os Oficiais de Justiça do Ceará.

Justa homenagem

Representando o TJ, o desembargador Paulo Airton Albuquerque destacou a importância daquele evento e disse que o Oficial de Justiça tem uma função importante junto ao jurisdicionado e à instituição Tribunal de Justiça, uma vez que integra o sistema da justiça. “É um papel muito importante, porque as decisões que saem do 1º ou do 2º Grau, de juízes ou desembargadores, só chegam na ponta, porque tem um Oficial de Justiça. E o que é mais importante: a excelência, o respeito à instituição e à sociedade civil que eles têm, abertos sempre ao diálogo. É uma homenagem justa que todos os anos se presta aos Oficiais de Justiça. Toda a sociedade agradece por esse trabalho que desempenham”, reconheceu.

“As decisões que saem do 1º ou do 2º Grau só chegam na ponta, porque tem um Oficial de Justiça. E o que é mais importante: a excelência, o respeito à instituição e à sociedade civil que eles têm, abertos sempre ao diálogo”, ressaltou o desembargador Paulo Airton Albuquerque

Presente ao evento, a juíza Daniela Rocha, vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, falou da importância da homenagem realizada na Assembleia Legislativa em alusão ao Dia do Oficial de Justiça, servidor que desempenha papel fundamental para a efetividade das decisões judiciais. “Nós da diretoria do fórum nos sentimos honrados de nos fazermos presentes à solenidade e podermos deixar registrado o nosso reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação dos oficiais e oficialas de Justiça, pelo empenho e compromisso que fazem com que a justiça funcione. Quero deixar também as nossas congratulações a todas as oficialas e aos Oficiais de Justiça”, saudou.

Concretização da justiça

Flávia Maria de Andrade, secretária Executiva da Defensoria Pública Geral do Ceará, parabenizou toda a categoria pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça e destacou a importância da carreira, que é a concretização da justiça. “A gente observa no dia a dia do fórum, nas trincheiras das batalhas da justiça, que tudo o que acontece no sistema de justiça só chega ao jurisdicionado, ao assistido, por meio do Oficial de Justiça, que leva essa mensagem às pessoas e que leva também a justiça. Agradeço por esse momento e parabenizo a todos”, felicitou.

Representando os Oficiais de Justiça federais, Claudionora dos Santos, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE) – entidade que congrega os oficiais e oficialas da Justiça do Trabalho, Federal e Militar – reforçou que se trata de um cargo essencial à justiça e que essa é uma data que precisa ser celebrada sempre, uma vez que se trata de uma atividade fundamental. “A gente está na linha de frente do Poder Judiciário, essa é a nossa função. A gente tem mais é que agradecer a participação de todos nesse evento tão importante. Ficamos felizes com essa homenagem a todos os Oficiais de Justiça”, finalizou.

Confira a Sessão Solene na íntegra: