Fotos: Luana Lima

Visitar unidades prisionais para dar cumprimento a determinações judiciais, tais como: alvarás de soltura, intimações para audiências e demais atos de comunicação relativos aos processos dos internos dessas instituições, faz parte da rotina de oficiais e oficialas de Justiça do Ceará. Visando a padronizar o ingresso desses servidores e o cumprimento dos mandados nesses estabelecimentos, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, no dia 9 de outubro, com a secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França. Na ocasião, sugeriu alterações no Procedimento Operacional Padrão (POP) – conjunto de normas para aplicar o modelo testado no Centro de Detenção Provisória (CDP).

Sugestões

No que diz respeito aos Oficiais de Justiça (artigos 120 a 135), seis alterações foram propostas. Quanto ao acesso desse servidor, ficou definido que ele deverá ocorrer em horário de expediente da unidade prisional, salvo em casos de alvarás de soltura ou em situações emergenciais. A vistoria deverá ser feita, exclusivamente, por detectores de metais do tipo raquete ou portal e, somente em casos de fundadas suspeitas, o Oficial de Justiça poderá ser submetido ao aparelho “body-scanner”.

Do recebimento da contrafé pelo interno ficou acertado que, após dar ciência ao preso da intimação/citação, o oficial poderá entregar a contrafé ao detento ou encaminhar à direção da unidade, conforme for o caso. Caso o oficial precise cumprir alguma ordem judicial e a direção da unidade estiver fechada, ela deverá ser entregue ao chefe de equipe que terá a obrigação de remeter ao destino final, mediante registro no livro de protocolo. O atendimento ao Oficial de Justiça nas unidades prisionais deverá ser contínuo, sem interrupções no horário de almoço. Por último, a diretoria do Sindojus requereu que seja disponibilizado local adequado e com segurança, para a guarda de pertences pessoais do Oficial de Justiça.

Bastante receptiva, a secretária Socorro França afirmou que são todas demandas factíveis

Publicação

Bastante receptiva, a secretária Socorro França afirmou que são todas demandas factíveis. “Vamos fazer uma corrigenda do que foi questionado no POP e publicar no Diário Oficial do Estado. Fiquei deveras feliz em receber os Oficiais de Justiça que estão na militância no dia a dia, conhecem mais do que ninguém o que é o sistema penitenciário do Ceará. Estão de parabéns, porque fazem um grande trabalho. Estamos todos nós, lutando e trabalhando”, ressaltou a titular da Sejus.

Para o diretor do Sindojus Damião Júnior, a expectativa é de que o POP melhore o trabalho do Oficial de Justiça. “A partir do momento que padronizar e todas as unidades tiverem o mesmo procedimento de identificação e recebimento do Oficial de Justiça, só tende a melhorar o nosso trabalho. A grande dificuldade enfrentada hoje é que as unidades têm procedimentos diferentes. Algumas não recebem Oficial de Justiça na hora do almoço, enquanto outras já recebem, então acredito que com a padronização vai melhorar o nosso trabalho”, frisou.

Contribuição

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, disse que foi uma reunião bastante propositiva. “Foi uma exposição longa, mas muito proveitosa. Todas as sugestões foram aceitas pela secretária da Justiça. Trouxemos sugestões visam a contribuir tanto para o trabalho do Oficial de Justiça quanto para o trabalho interno dos presídios. O canal de diálogo com a Secretaria da Justiça continua aberto. Estamos à disposição para o que a Sejus precisar e o mesmo foi dito pela secretária”, disse Vagner Venâncio.

Diretores do Sindojus e Oficiais de Justiça que trabalham nas unidades prisionais participaram da reunião

Além do presidente do Sindojus Vagner Venâncio participaram do encontro os diretores Carlos Eduardo Mello, Francisco Mendonça e Damião Júnior. A diretoria levou ainda oficiais que trabalham especificamente nas unidades prisionais, como Edmilson de Paula e Dinailton dos Santos. Por parte da Secretaria da Justiça participaram a secretária Socorro França e o coordenador Especial do Sistema Penal, Alexandre Leite.

Confira AQUI as sugestões de alteração que deverão viger na Instrução Normativa nº 02/2018 da Sejus.