A padronização dos mandados oriundos da VDOC, do PJe e utilizando linguagem simples; o Pedido de Providências sobre o ACT nº 02/2025; e a carência de Oficiais de Justiça foram assuntos tratados
O objetivo é viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação no período da pandemia. Norma estabelece que os mandados deverão conter o máximo de informações possível
A entidade reforçou ainda a necessidade de expedição de ofício para a Hapvida e Unimed, e reiterou o pedido de inclusão da categoria no grupo prioritário para vacinação da H1N1
A portaria, que padroniza o trabalho da categoria em todo o Estado, suspende também os prazos para cumprimento das ordens já recebidas que não são de urgência
Entre os pedidos formalizados, está o da suspensão da distribuição ordinária das ordens judiciais até o dia 30 de abril – data em que os prazos processuais estão suspensos
O objetivo é fazer valer a Portaria nº 439/2019, a qual estabelece que as unidades judiciais devem expedir um mandado específico para cada diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça
Na ocasião, será debatida a questão do cumprimento de mandados judicias na unidades prisionais do Estado, visando a uma maior celeridade na prestação jurisdicional
No último dia 9, a diretoria do Sindojus se reuniu com a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania, Socorro França, para sugerir alterações no POP
A diretora do Code, delegada Rena Gomes, informou que irá se reunir com o titular da Decap para elaborar, conjuntamente, uma portaria uniformizando esse tipo de atendimento