O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou, ontem (3), um requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a realização, em caráter de urgência, do concurso de remoção aos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça. Esse processo seletivo está previsto na Resolução 05/2019 do Pleno do TJCE e na Instrução Normativa 03/2020.

O último concurso de remoção realizado pelo tribunal ocorreu em 14 de agosto de 2018. O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, destaca a necessidade de um novo certame nesse momento. “Além do lapso temporal, já que são mais de dois anos desde o último concurso, e da previsão legal, há comarcas sem oficial de justiça ou em quantidade bastante deficitária. O concurso de remoção também oportunizará os colegas a escolherem o local mais conveniente para desempenhar o seu trabalho”, frisa Vagner.

O requerimento protocolado pelo Sindojus ressalta ainda a urgência do concurso de remoção, tendo em vista a reestruturação judiciária, estabelecida pela Resolução 05/2020. De acordo com o documento do TJCE, até o final deste ano, após a conclusão do processamento digital, a previsão é que 40 comarcas sejam agregadas em outras comarcas.

De acordo com o art. 3 da Resolução 05/2019 do TJCE, nenhum cargo efetivo, lotado nas agregadas, será extinto ou transformado, além disso, assegura ao servidor a participação em concursos de remoção, devendo o edital contemplar, dentre outros critérios de pontuação, a lotação originária em unidades agregadas. Uma sugestão do Sindojus, apresentada no requerimento ao TJCE, é que o servidor indique três unidades judiciárias para as quais deseja concorrer, sendo obedecida a ordem das opções registradas.

A Resolução 05/2019 permite também aos servidores que não se habilitaram no certame de remoção ou não tenham logrado êxito trabalharem de forma remota nas dependências físicas do fórum da comarca agregada para atuação à distância nos processos em trâmite na sede, viabilizando a manutenção de residência na comarca vinculada e percepção da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) correspondente.

O requerimento para a realização do concurso de remoção está disponível na área restrita do site: Jurídico – Informações processuais.