Fotos: Milton Figueiredo

Quais implicações a Reforma da Previdência traz para a vida do trabalhador brasileiro? Quais outras reformas e tentativas de retrocessos trabalhistas estão em andamento no legislativo, de autoria do governo federal? Para discutir essas temáticas foi realizada, na última sexta-feira (31), audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. Luciano Júnior, Carlos Eduardo Mello e Edivaldo Júnior foram os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

Iraguassú Teixeira Filho, Oficial de Justiça e vereador autor do requerimento do debate iniciou sua fala destacando que, em 1964, exatamente no dia 31 de março, começava um golpe militar no país com a deposição do presidente eleito, João Goulart. Cinquenta e três anos depois, o país sofre outro grande golpe contra o trabalhador, com a sanção da proposta de terceirização – que fragiliza o direito dos trabalhadores e enfraquece o serviço público, com a autorização da atividade fim –, e o andamento das reformas da Previdência e Trabalhista, nos moldes que estão sendo propostos.

Razoabilidade

Iraguassú destaca que de forma propositada o governo coloca a reforma da Previdência na linha de frente, com situações que extrapolam a razoabilidade de qualquer reforma que poderia ser feita no país, enquanto a reforma Trabalhista avança em grande velocidade.

“Só com essa situação dos 49 anos de contribuição a gente vê o tamanho da maldade do governo. Quando iguala os desiguais, rasgando o princípio da equidade, é outra maldade”, pontua. O parlamentar adverte que, se a Reforma da Previdência vier a ser aprovada, vai acontecer o inverso: muita gente vai sair da condição de contribuinte.

Justiça do Trabalho

Rechaçou ainda a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir. “É a Justiça do Trabalho que garante o direito do trabalhador. E mais, é um dos maiores arrecadadores da Previdência Social. Querem realmente rasgar toda e qualquer garantia que o trabalhador possa ter”, diz.

Observando que o país vive tempos sombrios no executivo, no legislativo e no judiciário, o presidente do Sindojus, Luciano Júnior, conclama a todos para irem às ruas somar forças com os sindicatos e a sociedade civil organizada com intuito de barrar essas propostas de emendas constitucionais postas pelo governo federal, que atentam contra a dignidade humana.

Paralisação geral

O representante do oficialato informa que no próximo dia 28 de abril as centrais sindicais de todo o país estão organizando uma paralisação geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista. “É preciso que a gente se una e que estejamos nas ruas, de forma organizada, contra as esdrúxulas posições postas por esse governo”, enfatiza.

Além do Sindojus, a audiência contou com a participação do deputado federal André Figueredo, vice-presidente Nacional do PDT; do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Helder Costa da Rocha; vereador Dr. Porto, presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza; da vice-presidente da Comissão Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB, Natália de Morais Ramos; e do advogado da Frente Cearense em Defesa da Previdência Social, Alan Bandeira.