O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) vai participar nesta quarta-feira (14), às 14 horas, da 1ª reunião da Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Criada por delegação do presidente Gladyson Pontes, a comissão é composta por um juiz auxiliar da presidência, o consultor jurídico, o secretário de Finanças, a secretária de Gestão de Pessoas e dois integrantes de cada entidade. Na ocasião, a diretoria do Sindojus vai reapresentar a pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça, conforme fora apresentado à presidência em reunião no último mês de abril. As ascensões funcionais, por exemplo, apesar de legalmente previstas, completaram, no último dia 31, o terceiro interstício em atraso: 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017.

Folga

Se for analisar pela arrecadação do Estado, os dados são animadores. Conforme o Relatório de Gestão Fiscal publicado no último dia 29, a despesa de pessoal do TJCE caiu de 5,59% sobre a RCL do Estado (no período de maio de 2015 a abril de 2016), para 5,08% (de maio de 2016 a abril de 2017), o que representa folga orçamentária de R$ 57,8 milhões com relação ao limite de alerta (5,40%) e de R$ 112 milhões com relação ao limite prudencial (de 5,70% da RCL do Estado). 

De acordo com matéria veiculada pelo jornal O Povo, o Ceará tem a melhor situação fiscal do País e está entre os mais confortáveis em despesa com pessoal. O motivo? Segundo o secretário da Fazenda Mauro Filho são investimentos da ordem de R$ 2,2 bilhões – o equivalente a 11,1% da sua RCL. No ano passado, a disponibilidade de recursos no caixa do Estado foi de R$ 2,5 bilhões, representando 14,3% da RCL.

Com a melhora nos índices, a expectativa do Sindojus é de que seja aberto diálogo com a administração do TJCE no sentido de dar encaminhamento aos pleitos dos servidores, visando uma melhor prestação jurisdicional.

Relatórios de Gestão Fiscal:
Maio de 2015 a abril de 2016 
Maio de 2016 a abril de 2017