Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Ceará participou, nos dias 21 e 22 de setembro, do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus), no Club Homes, em São Paulo. O encontro, realizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), com apoio institucional da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), teve recorde de inscritos. Foram 572 oficiais e oficialas estaduais e federais de todos os estados da federação mais o Distrito Federal, com foco na consciência de classe e no redimensionamento das atribuições do Oficial de Justiça.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), Cássio Prado; do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto; do presidente da Pública – Central do Servidor, José Gozze; do deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP); do deputado estadual Helinho Zanata (PSD) – representando a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp); do juiz assessor da Corregedoria-Geral de São Paulo, Felipe Viaro – representando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); do diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Malone Cunha; e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Marcus Alves de Mello.

Abertura do evento.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é presidente de Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, aproveitou a oportunidade para parabenizar a atuação conjunta das entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça de todo o país junto ao Congresso Nacional. “Aqui estão os federais, pela Fenassojaf, a Afojebra, a Fesojus e as entidades estaduais que juntas formam esse complexo de defesa das nossas bandeiras”, exaltou o parlamentar.

O anfitrião Cássio Prado, presidente da Aojesp, falou das dificuldades enfrentadas em âmbito local e nacional. “Não é fácil, mas nós não temos o direito de desanimar nessa luta e nessa busca pela preservação de direitos. Não desanimaremos, contamos com todos vocês, não só representantes de entidades, são todos os Oficiais de Justiça juntos, unidos em busca de um propósito maior”, convocou.

Debates

Projetos de lei e as articulações da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; efetivação da justiça pelo Oficial de Justiça; o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na construção de políticas judiciárias; desjudicialização da execução civil – inconstitucionalidades do PL nº 6204/2019; assédio moral no serviço público; o judiciário e a modernidade; ética profissional e assédio institucional; os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça; elementos essenciais da função do Oficial de Justiça; insights sobre redesenho dos serviços dos Oficiais de Justiça; padronização de procedimentos em segurança; e plataforma Mandamus foram os temas abordados no evento.

Na palestra sobre “Judiciário e modernidade”, Ricardo Pereira Júnior, juiz do TJSP, destacou a importância de ouvir as pessoas que fazem parte da engrenagem do Poder Judiciário para atingir resultados satisfatórios à justiça e, principalmente, à sociedade. “Quem sabe dos problemas do Oficial de Justiça é o oficial que está na ponta lidando com a população, que tem necessidades e são essas pessoas que a gente precisa ouvir para ter uma administração que traga resultados satisfatórios”, destacou.

Qual o limite para cumprimento de metas?

Cobranças por metas inalcançáveis, assédio institucional, a invisibilização institucional da categoria dos Oficiais de Justiça pelas Centrais de Mandados Judiciais (Cemans) e a inexistência de um limite para o cumprimento de metas foram alguns pontos abordados pela professora e Oficiala de Justiça Claudete Pessoa, presidente do Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus/Aoja-RJ), e pelo procurador Jurídico Kheyder Loyola, professor do Curso Damásio e autor de livros pela editora Rideel, na palestra “Ética profissional e assédio institucional”.

“As Centrais de Mandados, que são uma dinâmica eficiente para a instituição, invisibilizaram a categoria institucionalmente. E qual o limite para cumprir essas metas? Qual é o limite de trabalho”, questiona Claudete Pessoa.

Claudete observa que a dinâmica de Central de Mandados, que já está em todo o país, é muito favorável para a instituição e, em vários aspectos, também ao desempenho profissional do Oficial de Justiça, que em vez trabalhar em toda a comarca cumpre as ordens judiciais em trechos, porém, ela alertou que essa dinâmica institucional está sendo utilizada de uma forma que está provocando um adoecimento coletivo da categoria, uma vez que a dedicação integral que o Oficial de Justiça sempre observou agora está em um nível absurdo.

“As Centrais de Mandados, que são uma dinâmica eficiente para a instituição, invisibilizaram a categoria institucionalmente. E como nós trabalhamos na rua, sozinhos, qual o limite para cumprir essas metas? Que metas são essas? Até quando trabalhamos? Qual o volume? Qual é o limite de trabalho, até onde? Além da quantidade, a qualidade da ordem judicial, a dedicação que isso exige”, ponderou.

“Só há saída na oportunidade de mudança”

Um dos momentos mais esperados do evento foi a palestra do filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário Mário Sérgio Cortella. Durante uma hora, ele levou o público a fazer reflexões sobre coisas simples da vida e o comportamento humano. “Há três caminhos para o fracasso: não ensinar o que se sabe; não praticar o que se ensina; e não perguntar o que se ignora”. “É junto dos bons que você fica melhor”. “Só há saída da oportunidade de mudança”. “Aquilo que eu desconheço é a minha melhor parte”. “Passado é referência, mas não é direção” foram algumas frases mencionadas por ele.

Receba bem o Oficial de Justiça

Os riscos que o Oficial de Justiça corre nas diligência, os mandados que ensejam mais violência e a subnotificação dos casos de violência sofridos pela categoria foram os pontos abordados pela Oficiala de Justiça do TRT5 Érika Sakaki, uma das idealizadoras do perfil Vida de Oficial no Instagram, que conta com 13,4 mil seguidores. Ela questionou se a sociedade sabe receber um Oficial de Justiça e defendeu a realização de uma campanha junto à população para que receba bem o Oficial de Justiça.

“A mensagem mais impactante que deve ser proposta é: receba bem o Oficial de Justiça, porque ele é o guardião dos seus direitos, ele vai lhe oportunizar se defender, ele vai fazer essa ponte entre o judiciário e o cidadão, é uma campanha que urge ser feita. Receba bem o Oficial de Justiça, porque ele é um garantidor de direitos”, sugeriu.

Pedido de casamento

Depois da exibição de videoclipe com uma música de autoria de Alcebíades Pimentel, Oficial de Justiça da Paraíba, em homenagem à categoria, o oficial surpreendeu o público com um pedido de casamento à companheira, que foi convidada a subir ao palco do Enojus e, sob forte aplausos, disse sim ao pedido. “Na vida e no amor, tudo começa com um sim. Tendo como testemunha todos os Oficiais de Justiça do Brasil eu digo sim a você, Alcebíades Pimentel, e ao amor”, respondeu arrancando aplausos emocionados do público presente, que ovacionou o casal de pé.

Delegação do Ceará destaca aspecto humano do evento

O Ceará foi representado por uma delegação de 20 Oficiais de Justiça, de 14 comarcas do Estado: Aquiraz, Cascavel, Carnaubal, Fortaleza, Graça, Horizonte, Ibiapina, Maracanaú, Meruoca, Pacatuba, Parambu, Sobral, Tianguá e Uruburetama. Os participantes elogiaram a organização do evento e o excelente nível das palestras. Destacaram também a sensação de pertencimento que o evento proporcionou, a troca de experiências com oficiais de todo o país, além do aspecto humano do encontro.

“Essa sétima edição do Enojus está me surpreendendo. É um evento muito bem organizado e com um nível de palestras excelente”, elogiou Roberto Galindo, Oficial de Justiça de Maracanaú.

Nívea Lopes, Oficiala de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, comentou que o evento focou nas dificuldades enfrentadas no dia a dia da profissão e disse que sentiu empatia na fala dos palestrantes. Para ela, as duas melhores palestras foram a da juíza do TRT2, Patrícia Almeida, sobre assédio moral, e do Oficial de Justiça e professor Vagner Sperone, sobre a essência da atividade do Oficial de Justiça. “Só pela palestra do Sperone já valeu o encontro”, destacou. A palestra do filósofo Mário Sérgio Cortella, por sua vez, uma das mais esperados do evento, a fez refletir sobre a importância de a categoria não ficar parada no tempo.

“Tem muitos colegas que ficam enclausurados no passado, sempre fiz assim, no meu tempo era assim e quando a gente vem para um encontro como esse são tantas informações novas, tantas experiências compartilhadas de outros tribunais, é uma troca. Às vezes a gente fica tão limitado que acha que não pode melhorar. Será que não pode? Será que os nossos chefes não estão dispostos a ouvir a gente?”, indagou.

Roberto Galindo, Oficial de Justiça da comarca de Maracanaú que participou do VI Enojus, no Rio de Janeiro, e do IV Conojus, em Teresina, disse que o que chamou a sua atenção no Enojus São Paulo foi encontro do que foi falado com a realidade, sobretudo, no que diz respeito à enorme quantidade de mandados judiciais para o quadro reduzido de Oficiais de Justiça; bem como as diferenciações entre assédio moral e abuso de poder. Outro ponto que chamou a sua atenção foi o lado humano que foi dado nas palestras. “Essa sétima edição do Enojus está me surpreendendo. É um evento muito bem organizado e com um nível de palestras excelente”, elogiou.

Reflexões sobre o futuro da profissão

Na avaliação de Micheline Carvalho, Oficiala de Justiça da comarca de Pacatuba, o encontro foi uma oportunidade ímpar para discutir e refletir sobre o futuro da profissão diante do avanço tecnológico, das mudanças na legislação e nos processos judiciais. “Novas ferramentas estão surgindo constantemente e os Oficiais de Justiça precisam estar atualizados e preparados para utilizá-las de forma eficiente. O debate acerca dessas inovações possibilita identificar as melhores práticas e adaptá-las às necessidades da profissão no contexto brasileiro”, ressaltou.

Já a Oficiala de Justiça Francisca Evangelista, aposentada da comarca de Parambu, falou da oportunidade de estar com colegas de todo o Brasil. “Foi excelente, todos nós sairemos daqui com uma bagagem maior. De agora em diante participarei de todos os eventos que ocorrerem. Conheci pessoas de muitos lugares e isso é muito rico, são trocas importantes que a gente procura ter não só com as pessoas do Ceará, mas também de outros estados, porque são realidades diferentes e a gente vai trocando experiências, o que nos leva a obter um maior conhecimento”, exaltou.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destacou que foi um evento rico, com excelentes debates, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LPGD) em face da comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, com base nos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões da Suprema Corte a respeito do tema. “O evento foi um sucesso, parabenizo a Aojesp e a Afojebra pela organização do encontro, com palestras importantíssimas”, parabenizou.