A virtualização dos processos já é uma realidade em todo o país. No Ceará, nove das 184 comarcas possuem o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) instalado, com software de gestão dos autos eletrônicos: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Barbalha, Iguatu, Limoeiro do Norte e Baturité – o equivalente a 5% dos municípios cearenses. De acordo com a Portaria nº 479/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 28 de março, até o dia 16 de junho mais 38 comarcas funcionarão com formato eletrônico, aumentando o percentual para 25,5%.

Durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, afirmou que até o final deste ano o SAJ será implantado em todas as comarcas do Estado e, até dezembro do ano que vem, todo o acervo do judiciário cearense será digitalizado. “Esse é o planejamento, a não ser que se resolva acelerar, mas retardar não”, frisou.

A expansão da digitalização dos processos, no entanto, esbarra na capacidade de funcionamento do sistema. Em Aquiraz, por exemplo, onde o processo começou a ser implantado no último dia 6, são inúmeras as queixas com relação ao SAJ. Falta de treinamento, lentidão e travamentos, prazo de contagem do recebimento das ordens judiciais errado e certidões digitais inválidas, impossibilitando a autenticação digital do Oficial de Justiça para devolução dos mandados, foram alguns problemas identificados.

Ineficácia

Samuel Silveira, Oficial de Justiça da comarca, conta que o processo para recebimento das ordens judiciais é bem simples, o problema é a ineficácia do sistema. “Umas 8 horas, quando o SAJ deveria estar funcionando normalmente, fica travando o tempo todo. A gente clica, mas não vai para canto nenhum, temos que entrar e sair mil vezes para conseguir receber um simples mandado, o que não envolve a memória física do computador, imagine quando for para devolver o mandado digitalizado. Daí nós já temos uma prévia de como vai ser para trabalharmos”, comentou.

Luziana Tavares, oficiala que está à frente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) de Aquiraz, comenta que não houve, por parte do Tribunal de Justiça, um planejamento para a implantação do SAJ. Além disso, ela diz que a administração já sabia que os certificados digitais, entregues em 2014 e cuja validade é de três anos, estariam vencidos e, ainda assim, determinou a implantação do sistema, na marra. Sem o certificado digital, os Oficiais de Justiça da comarca não têm como dar baixa nos mandados, ainda que eles tenham sido cumpridos, o que poderá impactar negativamente na aferição da Gratificação por Alcance de Metas (GAM).

A coordenadora reclama também que a Softplan, que é a empresa responsável pelo sistema, ministrou treinamento para juízes e servidores, mas não prestou nenhum tipo de orientação aos Oficiais de Justiça. E, diferente da informação que fora repassada de que os prazos para cumprimento das ordens judiciais começariam a valer a partir do recebimento do mandado pelo Oficial de Justiça, verificou-se que o prazo estava correndo desde a hora que o mandado fora distribuído para a Coman digital. “Foi um sistema totalmente imposto, jogado. Estamos fazendo o nosso melhor, mas estamos enfrentando muitas dificuldades”, ressaltou Luziana.

Na semana passada, a coordenadora da Coman chegou a se reunir com a diretoria do Fórum de Aquiraz, quando reportou todos esses problemas, e disse que a própria direção informou que o SAJ está inviabilizando os trabalhos, porque tem certas peculiaridades do sistema que estão impedindo a movimentação adequada dos processos, que caem na fila errada e assim por diante.

Fortaleza

Em Fortaleza, a principal reclamação é com relação à lentidão do sistema, sobretudo quando acessado de casa (SAJ-PG), e à grande quantidade de passos para dar baixa no mandado. “O primeiro ponto que o SAJ deixa a desejar é na hora de acessar e, quando acessa, aparecem vários problemas e fica travando direto. Depois de muitos cliques, quando finalmente chega ao final, que só falta assinar e liberar nos autos trava tudo. Aparece erro de topo tipo, isso dificulta bastante o nosso trabalho”, ressalta o Oficial de Justiça Evandro Correia.

A queixa é a mesma da oficiala Rosane Holanda. Além da lentidão, ela destaca a enorme quantidade de passos para finalizar o processo. “O sistema trava bastante, principalmente quando acessado de casa e quando está finalizando ele trava geral. Em casa, muitas vezes nem abre, então os principais problemas são a morosidade do sistema em si e os passos, que são muitos, o que é mais irritante. É preciso fechar e começar tudo de novo, o que demanda tempo. No sistema antigo a gente levava cerca de três minutos, hoje é de 10 a 15 minutos para conseguir dar baixa em um único mandado”, criticou.

Encaminhamentos

Na última reunião com o presidente do TJCE, a diretoria do Sindojus reportou as queixas ao desembargador Washington Araújo e ficou acertado que seria marcada uma reunião com a secretária de Tecnologia e Informação, Denise Norões, para tratar do assunto e analisar a melhor forma de resolver as questões.