Fotos: Milton Figueiredo

A administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, na tarde de hoje, à diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, o resultado do Estudo Técnico sobre a Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará. O documento, composto por 156 páginas, estabelece um rezoneamento do Estado, que em vez de nove passará a ser formado por 14 zonas judiciárias, conforme é utilizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Além disso, das 35 comarcas vinculadas existentes, 34 serão extintas, voltando a ser chamadas de termos judiciários. A única exceção é Ocara, que vai se tornar entrância inicial. O estudo aponta, ainda, a extinção de 25 comarcas de entrância inicial e uma de entrância intermediária, totalizando no fechamento de 60 comarcas. 

Revisão de competência das unidades de entrância intermediária e final, aplicação dos critérios por Zona Judiciária, novos critérios para a implantação de comarcas e classificação entre entrâncias, redistribuição de juízes auxiliares em razão do rezoneamento do Estado e revisão de competências de unidades da comarca de Fortaleza são outras mudanças previstas pelo.

O estudo foi apresentado pelo juiz auxiliar Marcelo Roseno

Déficit

O Sindojus, representado por sete diretores, demonstrou preocupação com a quantidade de servidores por unidade judiciária, já que vai ser feito um rezoneamento. O Código de Processo Civil exige, em vários atos processuais, a presença mínima de dois Oficiais de Justiça, sob o risco de tornar o ato inválido. Enquanto isso, atualmente existe um déficit de 77 Oficiais de Justiça e oito comarcas sem oficiais, ao passo que há um concurso em vigência e 203 aprovados aptos para assumir a função.

O presidente Gladyson Pontes informou que o novo Código irá tratar só das mudanças estruturais do Poder Judiciário do Ceará. Em um segundo momento é que a administração deverá debater as questões relacionadas aos servidores, tais como GAM e GEI, por exemplo, pois podem ser resolvidas através de resolução. Com relação aos servidores que terão de ser realocados, o juiz auxiliar Marcelo Roseno disse que, os que forem atingidos, poderão optar, através de concurso de remoção, por ficar em comarcas próximas. 

Sugestões

O presidente deu o prazo de uma semana para as entidades formularem sugestões. A ideia do desembargador Gladyson Pontes é levar o projeto para apreciação do Pleno já na próxima semana (dia 29), e encaminhar o Projeto de Lei, o quanto antes, à Assembleia Legislativa, por causa do recesso parlamentar, que inicia dia 17 de julho. Nesta sexta-feira (23), a diretoria do Sindojus vai se reunir para analisar o estudo e elaborar as propostas.

João Batista Fernandes, Fillype Gurgel, Fernanda Garcia, Glauber Maia, Carlos Eduardo Mello, José de Mendonça e Dutra Rocha foram os diretores do Sindojus que participaram da reunião. O presidente Luciano Júnior e o diretor Mauro Xavier estão em Brasília, acompanhando pleitos de interesse da categoria. Pelo Sindjustiça participaram os diretores Paulinho Oliveira e Edmar Duarte.