Previdência dos servidores

VÍDEO: Entidades agradecem ao líder do governo pela interlocução nas negociações com o executivo

Por 30 votos a três, os projetos de lei de iniciativa do governador que alteram a Previdência Social dos servidores foram aprovados, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa

09/11/2018
João Batista Fernandes e Luis Edson Corrêa Sales fazem agradecimentos ao deputado Evandro Leitão. Fotos: Luana Lima

Representantes das entidades de classe estiveram ontem mais uma vez na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da matéria que trouxe modificações na previdência dos servidores estaduais. João Batista Fernandes, representante dos servidores do Poder Judiciário, e Luís Edson Correa Sales, representante dos servidores da Assembleia Legislativa, agradeceram ao líder do governo na Casa, o deputado Evandro Leitão, pelo papel fundamental como interlocutor das negociações com o governo.

“Tivemos na voz do deputado Evandro Leitão um parceiro, porque ele também é servidor público e sabe as angústias e agruras que o serviço público passa”, destacou João Batista Fernandes. Para ele, o líder do governo se mostrou uma pessoa acima de tudo diplomática. “Soube, nos momentos da crise, buscar as soluções sem que tivéssemos que criar ranço ou qualquer problema entre os poderes. Conseguimos retirar os pontos que nos eram prejudiciais e, até a última terça-feira (6), ainda estávamos lutando para que pudéssemos chegar a um denominador comum, de tal forma que se mantivesse a independência entre os poderes, conforme instituí a Constituição Federal”, frisou.

Luís Edson Correa Sales comentou que várias reuniões se deram no Palácio da Abolição com o deputado Evandro Leitão. Ele destacou, ainda, o empenho dos deputados Carlos Felipe e Elmano de Freitas, que se posicionaram de forma contundente para que se chegasse a um consenso. “Eram direitos que iam ser atacados, mas com as negociações conseguimos reverter. O deputado Evandro, como líder do governo, teve papel fundamental nesse processo democrático, por isso estamos aqui para agradecer. Você foi um cara que honrou com o seu mandato e, como servidor público, sabe o que a gente passa. Muitas vezes, colocam os problemas todos em cima dos servidores”, completou.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), ressaltou o trabalho de convencimento feito pelas entidades junto aos deputados. A agradeceu também ao líder do governo, Evandro Leitão, e o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque. “A gente tranquiliza a categoria. Ficam garantidos o status quo. Dando esse exemplo de trabalho, que possamos continuar firmes na luta em defesa dos nossos interesses”, salientou. 

Representantes dos servidores do judiciário e do legislativo durante reunião, na última quarta-feira (7), com o presidente Zezinho Albuquerque

Votação

Por 30 votos a três, os três projetos de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa. Eles instituem as diretrizes do Regime da Previdência Complementar (RPC) do Ceará, disciplinam os procedimentos de fluxo processual para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos e disciplinam os procedimentos de fluxo processual necessários à transferência para a reserva remunerada e reforma dos militares segurados do Sistema Único de Seguridade Social (Supsec). O projeto foi aprovado com emendas dos deputados Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (SD) e Carlos Matos (PSDB).

Os votos contrários foram dos deputados Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (Pros) e Fernanda Pessoa (PSDB). Renato Roseno, que foi contrário à matéria semelhante em nível federal, disse que os futuros servidores não devem pagar por erros de gerações passadas. Wagner destacou que a matéria tira direitos dos trabalhadores, uma vez que limita a aposentadoria ao teto do INSS.

O que muda?

Com as mudanças aprovadas na Previdência Social do Estado, quem ingressar no serviço público a partir da publicação da lei vai ter como garantia de aposentadoria somente o teto do INSS, atualmente de R$ 5.645,80. Os que quiserem rendimento maior terão que aderir à previdência complementar, que é opcional. Mesmo os que não estão incluídos na regra poderão aderir ao regime. Para os servidores atuais, mantém-se a legislação vigente. Quem entrou no período da paridade tem direito à aposentadoria integral. Já os que ingressaram depois, aposentar-se-ão pela média das 80% maiores remunerações.

Os artigos polêmicos os quais estabeleciam que os processos de aposentadoria deveriam passar pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os que lesavam os direitos dos servidores que irão se aposentar com remuneração integral, incorporando 100% de uma gratificação, foram suprimidos. Outra tentativa de retirada de direitos, devidamente revertida pelas emendas, foi com relação ao tempo mínimo de contribuição de uma gratificação para incorporação na aposentadoria. A proposta do governo era de que passasse dos atuais cinco, para dez anos, aplicando-se, ainda, uma equação que reduziria o valor total a ser recebido. A redação final da matéria só será disponibilizada pela Assembleia Legislativa na próxima semana.

Mais uma vez, ficou comprovado que somente com união os servidores públicos poderão fazer frente a essa onda de retrocessos que se alastra no país. Atualmente, o Ceará possui 140 mil servidores, sendo 60 ativos e 80 mil inativos e pensionistas.

*Com informações da agência de notícias da Assembleia Legislativa e do Diário do Nordeste

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