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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca toda a categoria para comparecer, nesta quinta-feira (22), às 9 horas, à Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) para protestar contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, de 11% para 14%, e da contribuição patronal, que saltará de 22% para 28% – o que impossibilitará qualquer aumento de despesa do judiciário para o próximo ano.

Só com a pressão dos servidores será possível barrar essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governador Camilo Santana ao Poder Legislativo. Sob o pretexto de suposto “rombo” na Previdência Social o governo pretende, mais uma vez, penalizar os servidores públicos, que já sofreram baque salarial neste ano por causa da não reposição inflacionária.

Pedido de urgência

Na noite de ontem (21), o diretor do Sindojus, Mauro Xavier, participou de reunião na Assembleia Legislativa com o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo; o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins; e o deputado Renato Roseno. Juntamente com as demais representações de entidades sindicais, ele tentou retirar o pedido de urgência da matéria. Porém, depois de mais de duas horas de reunião, o secretário Nelson Martins se mostrou intransigente e disse que “em hipótese alguma o governo iria abrir mão da votação da proposta na quinta-feira”.

Câmara dos Deputados

E quanto isso, terça-feira (20), na última votação do ano, a Câmara dos Deputados aprovou a renegociação da dívida dos estados com a União – Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 – sem as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de criação de novos cargos e de aumentos salariais.

Na contramão do que está sendo defendido em âmbito nacional – que contou com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) para retirada das contrapropostas do Senado –, no Ceará, o governador Camilo Santana insiste em manter o aumento da contribuição previdenciária dos servidores.

“É absurdo que um partido que se diga dos trabalhadores trave uma batalha contra os trabalhadores”, dispara Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

A concentração do ato desta quinta-feira (22) será, às 9h, em frente à entrada do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. Participe!