Arte do mapa: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem, 1º de março, a Portaria nº 518/2023 – que dispõe sobre as Escalas de Plantão de Oficiais de Justiça integrantes dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos das comarcas do Interior do Estado. O documento determina que juízes e supervisores das Coordenadorias de Mandados (Comans) das comarcas escaladas deverão designar, no prazo de cinco dias, o Oficial de Justiça que ficará de plantão.

Estabelece, ainda, que os oficiais e oficialas plantonistas deverão comunicar à unidade escalada para o plantão, por e-mail, antes do início das atividades, os contatos telefônicos, para facilitar a comunicação com a unidade plantonista. O anexo da portaria traz as escalas compreendidas entre o dia 4 de março a 25 de junho deste ano.

Confira a Portaria nº 518/2023 – AQUI.