O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se encontra em Brasília, onde cumpre agenda relacionada a demandas da categoria dos Oficiais de Justiça, entre elas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2023 – que classifica o Oficial de Justiça como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. Ontem, a diretora Fernanda Garcia e o presidente do Sindojus Distrito Federal, Gerardo Lima, reuniram-se com o autor da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), quando trataram as estratégias de atuação para aprovação da PEC no Congresso Nacional.

“É um processo de construção que deverá ter muito diálogo com todas as frentes, partidos e entidades que apoiam a causa. Continuaremos empenhados para buscar o reconhecimento e a valorização que a classe merece”, destacou o parlamentar, que vem realizando um trabalho incansável pela valorização da categoria e por uma prestação jurisdicional célere, efetiva e de qualidade.

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.

Deputados do Ceará que apoiaram a proposta

Em nome dos oficiais e oficialas de Justiça do Estado e de todo o Brasil, o Sindojus Ceará agradece aos nobres deputados(as) federais da bancada do Ceará que apoiaram a proposta, para que a mesma pudesse começar a tramitar. São eles: André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Danilo Forte (União-CE), Dayany do Capitão (União-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Fernanda Pessoa (União-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Mauro Benevides (PDT-CE) e Moses Rodrigues (União-CE).

Saiba mais

A PEC insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal, na parte relativa às funções essenciais à Justiça, para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional. Atualmente, a Constituição prevê como função essencial à Justiça o Ministério Público, a Advocacia (pública e privada) e a Defensoria Pública.