Foram repassados informes detalhados de todos os requerimentos em andamento e destacada a luta diária travada pela diretoria junto ao TJCE. Fotos: Milton Figueiredo

Para tratar sobre o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que afeta a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) realizou, na manhã de hoje, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no Auditório Vereador Ademar Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza. Após várias deliberações, a categoria referendou as propostas apresentadas pela entidade à administração buscando minimizar danos com relação à GAM e à GEI. Foram repassados, ainda, informes de todos os requerimentos em andamento, além de destacada a luta diária travada pela diretoria junto ao TJCE.

O vereador e Oficial de Justiça Iraguassú Teixeira Filho comentou que foram deliberações importantes no sentido de minimizar o tamanho do prejuízo com relação à retirada de direitos por parte do Tribunal de Justiça. Ele enalteceu também o trabalho feito pela diretoria que, com bastante dedicação, vem trabalhando para defender os interesses da categoria. “Vamos lutar, resistir e buscar justiça com relação à GAM e à GEI, porque não podemos mais perder direitos”, frisou.

Unidade

Irineu Linhares Filho, da comarca de Ararendá, situada no Sertão de Crateús, percorreu cerca de 340 km para participar da AGE e observa que o encontro foi bastante proveitoso. “Foram discutidos temas de interesse da categoria e essa luta que nós vamos ter agora na Assembleia Legislativa, não para ampliar, mas para manter direitos”, destacou.

Bosco Bezerra, da comarca de Nova Russas, percorreu cerca de 300 km só para participar da Assembleia. “A gente tem visto que o tribunal tem tentado de todas as formas retirar direitos já conquistados durante muitas lutas que tivemos ao longo da nossa vida profissional e, diante dos últimos acontecimentos, não podemos deixar de participar para mostrar que a categoria está engajada e não vai aceitar perder direitos já conquistados ao longo dos anos, como no caso da GAM e da GEI, que muitos colegas já recebem há mais de cinco anos e podem incorporar à aposentadoria”, enfatizou.

Resposta

Com relação às alterações propostas pelo Sindojus e o Sindjustiça, a administração do tribunal se manifestará até o próximo dia 27. Na quinta-feira da próxima semana (29), a mensagem deverá passar novamente pelo crivo do Tribunal Pleno, com nova sustentação oral por parte das entidades, que se manifestarão em defesa dos direitos dos servidores. Apesar de já ter sido enviada à Assembleia Legislativa, a mensagem ainda não foi lida no Plenário e, portanto, não começou a tramitar.

Mobilização

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, ressaltou que não se pode admitir a perda de direitos, os quais devem ser mantidos e respeitados, e jamais renunciados. Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, reforçou que a entidade vai aguardar o posicionamento oficial da administração do Tribunal de Justiça. A partir de então, a luta será na Assembleia Legislativa. “Vamos apresentar emendas no sentido da manutenção de direitos. A grande questão que se coloca hoje para a classe trabalhadora e para os servidores públicos vai ser a defesa de manutenção de direitos”, disse. O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello ressaltou que a categoria deverá ficar em estado de alerta, pois a qualquer momento poderá ser convocada à Assembleia Legislativa. 

Confira AQUI as sugestões de alterações ao Projeto de Lei.