Projeto piloto em que o oficial ou oficiala atua como conciliador externo, função prevista no novo CPC, foi realizado em julho do ano passado em Florianópolis
O pedido, com repercussão geral da ADI, trata do reenquadramento dos Oficiais de Justiça daquele estado na tabela de nível superior, situação similar a do Ceará
O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução 207/2015 do CNJ, que institui a política de atenção à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário
A demanda é para que, ao fazer o cálculo, seja levada em conta a lotação paradigma e não só a lotação atual da comarca, para que não haja prejuízo financeiro aos Oficiais de Justiça
Pagamento de 1/3 das férias, GAM, GEI, estudo de lotação paradigma, ascensões funcionais, Sejud Crajubar, ressarcimento de combustível e um novo PCCR foram os temas abordados
Logo após o encontro, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Carlos Eduardo Mello se reuniram com a secretária de Gestão de Pessoas e, sem seguida, com o Consultor Jurídico
O prazo para interposição de recursos é de três dias úteis. As listas de classificação provisória são referentes ao interstício 01/06/2018 a 31/05/2019
Os encontros, realizados a cada quatro meses, têm como objetivo descentralizar a atuação da entidade e promover uma gestão cada vez mais participativa e transparente
Antes das deliberações foram passados informes com relação aos pleitos que tramitam em âmbito nacional, assim como as negociações junto à administração do TJCE
O último ciclo foi completado em maio deste ano, referente ao interstício 01/06/2018 a 31/05/2019