Fotos: Milton Figueiredo

Em mais uma demonstração da força e unidade dos Oficiais de Justiça do Ceará, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada, hoje, pelo Sindojus, contou com expressiva participação da categoria. Cerca de 150 oficiais e oficialas de todo o Estado compareceram ao 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua para acompanhar os debates acerca do reenquadramento na tabela vencimental de nível superior e receber orientações quanto à materialização do Fundo Especial de Custeio. Foram passados ainda informes das tratativas junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): isonomia dos 65, GEI, ascensão funcional, crachás e identidades funcionais, concurso de remoção, entre outros.  

Por decisão da maioria, foi deliberado que a diretoria irá solicitar reunião com o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, para requerer, à luz da Lei nº 16.302, de 3 de agosto de 2017 – de unificação da nomenclatura –, o reenquadramento na tabela vencimental de nível superior.

Prioridade

Vagner Venâncio, diretor de Comunicação da entidade, destacou a importância de o sindicato ter um posicionamento da presidência reduzido a termo, até para dar segurança jurídica à categoria. “O sindicato vai dar encaminhamento a essa decisão para tranquilizar a todos no sentido de que esta é uma luta justa e que é prioridade para a entidade”, salientou. Após os informes do presidente da entidade, Luciano Júnior, o diretor Mauro Xavier fez uma explanação da luta do Sindojus em prol do nível superior.

Desde 2010, quando houve o rebaixamento, o sindicato começou a atuar para reverter essa situação. Desde então, todos os anos a entidade conseguiu aprovação do pleito junto à Comissão de Orçamento do TJCE, assim como um parecer da Consultoria Jurídica atestando a constitucionalidade dos Oficiais de Justiça que se encontram na tabela de nível médio serem reenquadrados na da tabela de nível superior, o qual culminou, no ano passado, em mais um importante passo: a aprovação da lei da unificação da nomenclatura. Dessa forma, a categoria possui mesmas atribuições, nomenclatura única e está faltando apenas o reenquadramento na tabela de nível superior.

Contextualização

Com a aprovação, em agosto de 2010, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aproximadamente 2/3 da categoria teve rebaixamento de tabela, passando do nível superior para o médio, criando uma injusta distinção dentro da categoria, já que todos exercem exatamente o mesmo trabalho. Esse retrocesso se deu depois de a categoria ter passado seis anos na tabela de nível superior (de 2002 a 2008), o que fora conquistado com a aprovação da Lei nº 13.221, de junho de 2002 (que passou a exigir nível superior em qualquer área).

Participação

Devido à importância do tema, muitos se deslocaram de comarcas distantes para participar da AGE. É o caso da oficiala Marília Costa, que percorreu em torno de 540 km do Crato para Fortaleza para dar a sua contribuição. “Acabamos chegando a um denominador comum do que seria melhor a ser feito. Foi bom que muitos colegas do interior tenham participado e visto a boa vontade do sindicato de abordar essa questão, de avaliar a melhor forma de levarmos esse pleito ao tribunal”.

Antônio Martins, oficial de Sobral, destaca que a categoria sai da AGE ganhando, porque as propostas foram todas aglutinadas à satisfação da maioria. “De forma deliberativa escolhemos o melhor e Oficiais de Justiça seguem agora como sempre: unidos e cada vez mais fortes para alcançar os nossos objetivos”.

Arioston Martins, da região da Ibiapaba, comentou que a categoria vai, de forma unânime, lutar por essa conquista e sair cada vez mais unida. “O reenquadramento na tabela de nível superior é outra forma de isonomia da categoria, mas o que me deixou mais feliz foi a maturidade dos colegas na Assembleia, porque no final se chegou à conclusão de que estamos unidos, de que somos uma categoria forte”.