Ocorreu na data de hoje, 11, Sessão Plenária Extraordinária no Tribunal de Justiça, na oportunidade o Presidente do TJ CE Desembargador Ernani Barreira Porto comunicou aos seus pares e aos presentes, que esteve com o Governador do Estado, Dr. Cid Gomes.

No encontro entre o Presidente do Poder Judiciário e o Comandante maior do Estado, o Chefe do Poder Executivo, a implantação do regime de 40 horas para todos os servidores do Estado foi o tema debatido.

Entendemos como salutar e oportuno o encontro entre os Chefes dos Poderes supra mencionados, ao tempo em que reafirmamos que a implantação do regime de 40 horas para os servidores do judiciário alencarino não depende de lei, pois a mesma já existe, é a 14786/2010.

O incremento financeiro decorrente do regime de 40 horas implica responsabilidade ante as disposições legais contidas na Lei 101/2000, no nosso caso, o incremento pecuniário decorrente já se encontra albergado, quando da transformação do Projeto de Lei na Lei 14.786/10.

O encontro havido só reforça a decisão que provirá do CNJ, considerando-se o Parecer da Auditoria interna daquela corte. Aguardemos.

IMPORTANTE:

SOBRE O ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NS DOS FORMADOS ATÉ 06/2002: AGUARDEM MATÉRIA A SER POSTADA EM BREVE. SOLICITAMOS CALMA E CONFIANÇA NO SINDOJUS/CE. ESTAMOS TRABALHANDO E NEGOCIANDO. NÃO ACREDITEM EM BOATOS.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO