SINCOJUST ESCLARECE
Amigos Oficiais de Justiça / demais servidores

Vimos aqui para esclarecer alguns pontos sobre o PARECER da OAB-CE acerca da constitucionalidade/ou não do PL 05/2010 oriundo TJ/CE.
1º) Este parecer será elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, que tem à frente o Adv. Dr. ALCIMOR ROCHA;
2º) Após sua elaboração, este será submetido à apreciação dos conselheiros para análise, o qual poderá ter sua aprovação, rejeição ou alteração;
3º) Na apresentação aos conselheiros, será dada oportunidade para que possa haver debates sobre o parecer.
Em face do exposto, para que todos tenham conhecimento, disponibilizamos os nomes dos ilustres conselheiros da OAB-CE, que participarão da reunião do Conselho na qual será votado o teor do Parecer.
Dessa forma, esperamos que mais uma vez a OAB-CE contribua no sentido de que a Constituição Federal e a jurisprudência assentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal sejam respeitadas pelos Poderes legalmente constituídos.

VEJA EM ANEXO A RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS DA OAB/CE