Foto: TJCE

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, que assume no próximo dia 31, reuniu-se, na tarde de hoje, com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário para tratar das diretrizes gerais que irão nortear a sua gestão.

Entre as principais mudanças que anunciou está uma grande reformulação, por meio de um novo Código de Organização Judiciária e uma nova Lei de Reforma Administrativa do tribunal, uma vez que o atual, de 2004, já sofreu várias atualizações. O gestor informou que foi elaborado um estudo e que as entidades serão convidadas para darem sugestões. Sendo acatadas, elas deverão ser incluídas no texto que será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alce). Outras mudanças previstas tratam da redistribuição de cargos entre o 1º e 2º Graus, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e corte de terceirizados. A ideia do novo presidente é fazer um enxugamento do 2º Grau, com o remanejamento de servidores para o 1º Grau. Porém, não explicitou detalhes de como esse processo será feito.

Previsão legal

Após fazer uma explanação das dificuldades financeiras pelas quais o tribunal passa, pediu paciência e disse que, na medida do possível, vai tentar implantar todas as demandas previstas em lei, sempre observando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os pleitos remuneratórios com previsão legal que mais atingem os Oficiais de Justiça e demais servidores são duas ascensões funcionais em atraso, referentes aos interstícios de 2014/2015 e 2015/2016 – no próximo dia 31 de maio deste ano completa o terceiro interstício em atraso, de 2016/2017.

Com relação à Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), o desembargador não quis tocar no assunto e disse que precisa se inteirar melhor do assunto. Citou o reajuste do vale-alimentação, que a gestão passada anunciou que iria aumentar para R$ 1.065,50, equiparando-se ao dos magistrados, e a implantação da quarta parcela da isonomia, pleitos que, conforme afirmou, não seriam problemas e, portanto, deverão ser mantidos.

Legalidade

Enfatizou que a sua gestão será pautada pela questão técnico legal e que não irá usar critérios políticos para tomar decisões, e que vai sempre prezar pelo princípio da legalidade e da participação das entidades de classe.

Apesar de ser um primeiro contato mais para ouvir, os diretores do Sindojus Mauro Xavier, Carlos Eduardo Mello e Fillype Gurgel falaram brevemente dos Projetos de Lei de interesse dos Oficiais de Justiça que se encontram parados na Assembleia Legislativa e solicitaram que fosse reencaminhado ofício ao chefe do legislativo cobrando a tramitação das matérias. O desembargador se comprometeu a enviar, só pediu que esperasse ele assumir a presidência.

Análise

“A análise geral que a gente faz desse primeiro contato é positiva. Esperamos que ele realmente cumpra o que nos passou, de participação efetiva das entidades nas decisões, e também de que irá se pautar sempre pela técnica e pela legalidade dos pleitos. Se ele seguir esses dois pilares já será um grande passo”, observa Mauro Xavier.

Também participaram do encontro o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, novo vice-presidente, os juízes auxiliares Marcelo Roseno e Luciano Lima, e Jacqueline Lima Alves, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do tribunal.