Fotos: Máximo Moura/Alece

Oficiais de Justiça do Ceará viveram, no último dia 29 de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um dia memorável, marcado por homenagens e pelo reconhecimento do trabalho fundamental que exercem para a materialização da justiça no Estado. O evento, uma iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT) subscrito pelo deputado Marcos Sobreira (PDT), contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; da presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE), Claudionora dos Santos; do vereador e Oficial de Justiça, Iraguassú Filho (PDT); do presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio; além de oficiais(alas) estaduais, federais, da Justiça do Trabalho e seus familiares.

O autor do requerimento, deputado Guilherme Landim, agradeceu aos Oficiais de Justiça pela amizade e confiança depositadas ao longo desses anos de parceria, e falou dos diversos problemas enfrentados diariamente pela categoria, “que é a que de fato está fora dos fóruns”.

A mesa foi composta pelo deputado Guilherme Landim; pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; pelo vereador Iraguassú Filho; pelo presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; e pela presidente da Assojaf Ceará, Claudionora dos Santos.

“Vocês lidam com as intempéries do tempo, do terreno, com a violência, a desigualdade e tantos problemas que nós ainda temos na nossa sociedade e fazem isso com toda boa vontade, dedicação, empenho, então cabe a nós estarmos juntos para valorizar e fazer com que a cada dia vocês possam ter uma condição de trabalho condizente com todos esses desafios que enfrentam”, ressaltou.

Ele contou a relação de amizade construída com os Oficiais de Justiça, a qual teve início com o seu pai, o ex-deputado Wellington Landim (in memoriam), que tinha um carinho especial e sempre fora abraçado pela categoria. E falou das vitórias fruto dessa parceria, entre elas, a conquista, em 2022, da atualização da Indenização de Transporte (IT), depois de 11 anos de espera (desde a implantação, a gratificação nunca havia sido reajustada), e enfatizou que outros desafios esperam.

Guilherme Landim reiterou a luta em favor dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a relevância do trabalho da categoria.

Guilherme Landim reforça a importância de aumentar o número de Oficiais de Justiça

Nesta semana, chegou à Assembleia Legislativa mensagem do TJCE que propõe a criação de mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza. Ciente da relevância da medida, Guilherme Landim destacou que, juntamente com o Sindojus, buscará mostrar ao tribunal a importância de aumentar o número de Oficiais de Justiça para que esses mandados sejam cumpridos com a celeridade que exigem.

“O sindicato sonha muito em ter esses núcleos de oficiais voltados à proteção da mulher, para que a gente tenha uma formação ainda melhor e quem vai lidar diretamente com esse cumprimento possa saber o que fazer em cada situação, porque ainda é algo muito vivo na nossa sociedade, infelizmente, essa violência contra a mulher. Precisamos de todos os atores envolvidos em uma capacitação para saber como lidar com esse momento. Eu tenho certeza que essa será uma nova luta e conquista para a classe e à sociedade”, disse.

O parlamentar agradeceu a cada oficial e oficiala de Justiça pelo trabalho que desempenha e ressaltou a honra de ter a presença do desembargador Heráclito Vieira na comemoração do Dia do Oficial de Justiça. E reiterou a luta em favor dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a relevância do trabalho da categoria.

Para vice-presidente do TJ, o Oficial de Justiça exerce função fundamental para que a justiça se materialize

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Heráclito Vieira, exaltou a importância da homenagem prestada à categoria. “É uma função das mais importantes, uma função fundamental para que a justiça se materialize. Está na ponta do cumprimento de muitos dos atos que são decididos no âmbito do Poder Judiciário e ele só se concretiza com a ação do Oficial de Justiça”, exaltou.

Com avanço da tecnologia e da inteligência artificial, complementou o vice-presidente da Corte, chegou-se a se questionar se a atividade continuaria sendo desempenhada por homens e mulheres, “e o que se vê é que essa função é insubstituível”, afirmou o desembargador.

O desembargador Heráclito Vieira ressaltou que há atos que só podem ser concretizados com a atuação do Oficial de Justiça, não só pelo ato em si, mas pelas consequências sociais e humanas que produzem.

“Por mais que se avance na área do incremento tecnológico, que em algumas atividades há mesmo uma substituição, uma dispensa da força de trabalho humana, mas na realização de atos, na intimação, no cumprimento de mandados, alvarás de soltura, buscas e apreensões, o trabalho do Oficial de Justiça continua sendo a única forma de realizar a justiça no caso concreto para o jurisdicionado, então é uma homenagem mais do que merecida”, destacou.

A visão que o vice-presidente do Tribunal de Justiça tem da categoria está ligada ao início de sua trajetória, há 31 anos, na comarca de Mulungu, quando afirmou ter tido a oportunidade, a honra e o privilégio de trabalhar com dois grandes Oficiais de Justiça: Célio Martins e Clodomar Araújo, os quais, além do desempenho típico das funções, conquistaram o respeito da comunidade. “Eles reuniam todos os predicados para o exercício dessa função: honestos, probos, dedicados, com compromisso com a instituição Poder Judiciário e com sensibilidade social”, exaltou.

Valorização da carreira

Representando o presidente do TJCE, o vice-presidente da Corte declarou que o desembargador Abelardo Benevides tem buscado, dentro das possibilidades e limitações orçamentárias, avançar no sentido da valorização da carreira, e que ele reconhece que há muito a avançar.

“O Oficial de Justiça não é só aquele profissional que cumpre atos, a função transborda”, exalta o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira.

“O Abelardo é um magistrado bastante experiente, respeitado por todos, uma liderança entre nós, e uma das suas marcas é a transparência e ele tem, nos diálogos com as entidades representativas dos servidores, tentado ser transparente, sem fazer propostas inalcançáveis ou demagógicas, mas reconhecendo a importância e o valor de cada profissional que atua no Poder Judiciário”, comentou.

O desembargador Heráclito Vieira acrescentou ainda que há atos que só podem ser concretizados com a atuação do Oficial de Justiça, não só pelo ato em si, mas pelas consequências sociais e humanas que esses atos produzem.

“O Oficial de Justiça não é só aquele profissional que cumpre atos, a função transborda. Às vezes, ele é psicólogo, conciliador, assistente social, tem que usar da criatividade e sensibilidade para saber quando tem de ser firme, quando tem que transigir, então por todas essas situações, por todas essas características, como disse, a homenagem é mais do que merecida, então parabéns a todas e todos”, reiterou.

Para Claudionora dos Santos, a categoria dos Oficiais de Justiça é a personificação na rua e na sociedade de um Poder Judiciário forte e, sobretudo, tecnológico.

Categoria concretiza a justiça social

Claudionora dos Santos, presidente da Assojaf Ceará, falou sobre a importância do reconhecimento, por parte da sociedade brasileira, do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais. Destacou também do orgulho dos oficiais e oficialas cearenses, em especial, das oficialas Ana Cláudia Girão Nogueira, da Justiça do Trabalho, e Ana Gláubia de Sousa Paiva, da Justiça Federal, fundadoras da associação e homenageadas na sessão solene na Alece.

“Os Oficiais de Justiça merecem esse reconhecimento, pois zelam, cotidianamente, diuturnamente, para que o judiciário seja célere no cumprimento das decisões judiciais. A categoria dos Oficiais de Justiça é a personificação na rua e na sociedade de um Poder Judiciário forte e, sobretudo, tecnológico”, definiu.

A representante dos Oficiais de Justiça federais realçou o trabalho solitário desempenhado pela categoria, que enfrenta os perigos diários, tendo de lidar com a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem judicial, colocando a vida em risco para exercer essa função que, em síntese, é concretizar a justiça social. “Sem Oficial de Justiça não há estado democrático de direito”, frisou.

Vagner Venâncio agradeceu ao deputado Guilherme Landim pela realização dessa solenidade tão justa à categoria dos Oficiais de Justiça.

Atividade exige o equilíbrio entre a razão e a emoção

O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, destacou o equilíbrio entre a razão e a emoção que a atividade exige, e disse que a categoria atua em todo o extrato social. “Deparamo-nos com dissimulados, com mães que sofrem com filhos que estão na criminalidade, com toda sorte de atividade, seja na área cível ou criminal a gente lida com o bem maior, que é a liberdade, quando estamos cumprindo ordens oriundas de processos criminais, portanto, o cumprimento das nossas funções diz o quão é essencial o Oficial de Justiça para o Poder Judiciário”, relevou.

O representante dos Oficiais de Justiça estaduais falou sobre a postura da entidade nas tratativas com a administração do Tribunal de Justiça, pautada sempre pela firmeza, fundamentação, prudência e responsabilidade.

Vagner Venâncio encerrou o discurso agradecendo ao deputado Guilherme Landim pela iniciativa e ao desembargador Abelardo Benevides, na pessoa do desembargador Heráclito Vieira, “por essa solenidade tão justa para essa categoria que, ainda que cumpra o seu mister sozinha, exerce o seu trabalho em prol de uma coletividade”.

Diálogo direto e transparente

A importância do diálogo direto e transparente do Sindojus com a administração do TJCE e com o parlamento, bem como a mediação feita pelo deputado Guilherme Landim, no Ceará, e pelo deputado André Figueiredo, em Brasília, que tem trazido avanços importantes à categoria, foram pontos colocados pelo Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza, Iraguassú Filho.

“Esse diálogo é importante, as conquistas só acontecem com diálogo, respeito, mas também com assertividade da fala. O Vagner tem muito isso como presidente e as últimas gestões do Tribunal de Justiça tem entendido bem, tanto que vários avanços aconteceram, mas é bem verdade, desembargador Heráclito, que temos muito a avançar. Esse equilíbrio que vossa excelência falou é o que a gente busca permanentemente”, observou.

Iraguassú Filho ressaltou que as conquistas só acontecem com diálogo, respeito, mas também com assertividade da fala, e frisou que ainda há muito o que se avançar.

Entre as demandas que precisam avançar, o vereador citou a Isonomia dos 61, como é chamada, assim como a questão da Reunificação da carreira, “é importante que nós possamos avançar”. “A categoria é uma só. A gente precisa equacionar aquela questão dos servidores que estão enquadrados com nível médio e nível superior, porque são todos Oficiais de Justiça”, defendeu.

Direcionando o olhar para o público, Iraguassú falou da relevância da função do Oficial de Justiça. “Como o desembargador Heráclito falou, nós somos assistentes sociais, psicólogos, mediadores. Muitas das vezes, querem que a gente diga o que o advogado tem ou não que fazer, a quem procurar, e a gente orienta a Defensoria Pública quando a pessoa não tem como custear as despesas de um advogado, então são várias as atribuições. Nós somos essenciais à justiça e precisamos fazer da justiça cada vez mais uma execução de estado democrático de direito”, disse reiterando a fala da presidente da Assojaf.

Érica Florêncio, oficiala de Justiça da Ceman de Fortaleza, fez o discurso em nome dos homenageados e homenageadas.

Solenidade é marcada por homenagens à categoria

A sessão solene foi marcada por homenagens a oficiais e oficialas estaduais e federais, os quais simbolizam a história da categoria. Ana Cláudia Girão (Justiça do Trabalho), Ana Gláubia de Sousa (Justiça Federal), Glauber Catunda (Ipueiras), Djalma Rodrigues (Fortaleza), Érica Florêncio (Fortaleza), Eudório Dias Cabral (Barro), Ivo Silva Gomes (Trairi), Alivanete dos Santos (Assaré), Maria das Graças Ribeiro (Limoeiro do Norte) e Rocidelia Dantas (aposentada) foram os agraciados(as).

Representando os homenageados, Érica Florêncio destacou que o fazer do Oficial de Justiça não é buscar a perfeição, “mas o justo que, na esteira de Platão, implica ‘dar a cada indivíduo aquilo que lhe compete como benesses ou obrigação…’”. Falou também da importância de levar um pouco de humanização às dezenas de vulneráveis que a categoria visita todos os dias, para quem falta pão, orientação e acolhimento. “Mesmo no campo do invisível, nós, Oficiais de Justiça, é quem enxergamos a desesperança, a dor, o luto das mães que perderam seus filhos, mas também a renovação da fé de que a justiça virá, de alguma forma, virá”, finalizou.

Extremamente honrada, a oficiala de Justiça aposentada Rocidelia Dantas externou a sua gratidão pelo reconhecimento dos seus 38 anos de serviços públicos prestados, bem como pela oportunidade de representar a categoria, “a qual merece todo respeito e homenagens pelos relevantes serviços que prestam à população cearense. Enfrentam sol, chuva, sobrecarga de trabalho e situações perigosas rotineiramente, inclusive, muitas vezes colocando em risco a própria vida”.

Graças Ribeiro, da comarca de Limoeiro do Norte, disse que ficou lisonjeada pela indicação do seu nome para ser homenageada. “Divido com toda categoria essa alegria, afinal, todos nós somos merecedores”, expressou.

Assista à sessão solene na íntegra: