Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

O judiciário cearense deverá ter, em breve, incremento na força de trabalho. Foi publicada ontem a Portaria nº 1821/2023, com a nomeação, em caráter efetivo, dos nove aprovados e aprovadas no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça. O certame foi realizado no ano passado e ofertou 10 vagas mais 60 do cadastro de reservas. É grande a expectativa da categoria para a chegada desse importante reforço, que trará melhores condições de trabalho à categoria, a qual se encontra sobrecarregada, e maior celeridade à prestação jurisdicional. O grupo reforçará os quadros nas comarcas de Campos Sales (1), Independência (1), Juazeiro do Norte (4), Morada Nova (1), Sobral (1) e Tauá (1).

A posse e entrada em efetivo exercício ocorrerão no dia 16 de agosto, no Fórum Clóvis Beviláqua. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides. Em seguida, será realizado o curso de formação ofertado pelo Tribunal de Justiça, com apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE). Na semana seguinte, os novos oficiais e oficialas de Justiça iniciarão as atividades em suas comarcas de lotação.

Luta pela nomeação de mais Oficiais de Justiça continua

A luta do sindicato pela convocação de mais aprovados e aprovadas, no entanto, continua. A justiça cearense tem uma demanda cada vez mais crescente e o quadro de Oficial de Justiça – servidor responsável por materializar as ordens judiciais – só reduz ao longo dos anos. Para se ter uma ideia, em 2015 o quadro era formado por 723 oficiais e oficialas, enquanto neste ano são 637.

Chama atenção ainda o expressivo aumento da demanda. Em quatro anos, foram expedidos no Ceará 2.860.938 mandados judiciais, só pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Poder Judiciário estadual – sem levar em conta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

De acordo com o Portal da Transparência, foram 720.977 ordens judiciais expedidas em 2019; 612.847 em 2020; 704.676 em 2021; e 822.438 no ano passado. De 2021 para 2022, o incremento foi de 117.762, o que representa aumento de 16,7%. O Interior concentra maior parte da demanda. Dos 822 mil mandados judiciais expedidos no ano passado, 62,3% foram para o Interior do Estado (513.188) e 37,6% para a Capital (309.250).

Uma prestação jurisdicional célere e por excelência passa, necessariamente, pela nomeação de mais Oficiais de Justiça.

Confira a Portaria nº 1821/2023 – AQUI