Foto: Esdras Gomes

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), recebeu, na tarde de hoje, no Palácio da Abolição, representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou do encontro, representado pelo presidente Vagner Venâncio. Na oportunidade, o gestor afirmou que a data base prevista na Lei nº 14.867/2011 – a qual garante revisão geral da remuneração dos servidores no dia 1º de janeiro de cada ano – está mantida e que se algum dia for fazer qualquer alteração na lei será por solicitação dos servidores.

Disse ainda que a atual conjuntura permite ao Estado conceder 5,8% de revisão geral, sendo 3% na folha de junho, a se receber em julho; 2,8% na folha de agosto, com pagamento em setembro. E, além disso, que na folha de dezembro deste ano será feito o pagamento retroativo à data base, compreendendo o período de janeiro a junho, o qual será pago na folha de dezembro. O Projeto de Lei, que deverá ser enviado ainda hoje à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), também garante o reajuste do auxílio alimentação em 5,8%.

Foto: Esdras Gomes

Negociação para repor as perdas acumuladas continuará 

Ravenna Guimarães, coordenadora do Fuaspec, enfatizou que está mantida a proposta de luta pela reposição inflacionária, uma vez que o acumulado no período de 2015 a 2022 soma 37,03%. O governador se comprometeu a manter as negociações a respeito da reposição ao longo de seu governo, inclusive, com ganho real às categorias.

“Fiz um compromisso com o povo cearense de uma campanha contra a fome, de mutirão de cirurgias, então nós temos que conciliar esses vários interesses, mas não tenho nenhuma dúvida, com as reformas que a Assembleia Legislativa aprovou, de que a partir do ano que vem nós teremos condição de um patamar de negociação muito mais favorável a vocês, que eu tenho certeza de que é para a sociedade, que é a importância que o serviço público tem para o cidadão e para a cidadã cearense”, disse.

Primeiro passo importante 

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, avalia o movimento como positivo e disse que esse primeiro passo foi importante. Ele destaca, no entanto, que essa é uma luta contínua. “Não é o índice que desejamos, mas é o início para termos a recomposição da nossa remuneração ao longo do governo Elmano”, observa.

O representante dos Oficiais de Justiça reforça a importância de as diversas categorias de servidores públicos estaduais continuarem firmes na luta, de terem o Fuaspec cada vez mais fortalecido e de os servidores e servidoras participem cada vez mais das ações convocadas pelas entidades.

Foto: Esdras Gomes

Ravenna salienta que ficou muito claro o compromisso firmado pelo governador e agradeceu ao gestor pelo respeito e pela valorização dos servidores públicos colocados por Elmano de Freitas, assim como pelo diálogo. Reforçou a importância de o gestor participar das mesas de negociação para que o Fuaspec leve esse diálogo de valorização para dentro das mesas, para que possam ser materializadas de forma concreta em ganhou futuros, que sem dúvidas os servidores terão ao longo da atual gestão.

“Nossa luta está muito longe de encerrar e vai continuar ainda mais fortalecida. Tivemos um ganho tímido, mas concreto, nessa batalha. Mostramos que, com nossa articulação, conseguimos alterar a proposta inicial do governo: não podemos deixar de reconhecer isso como uma conquista”, diz. Ela complementa que muitas críticas virão e que a elas irão responder que a reposição foi do tamanho da mobilização. “Se querem melhorar os percentuais, pois que atendam as convocações das suas entidades e se somem nessa luta. O que não dá é pra terceirizar a luta querendo que as entidades façam tudo sozinhas e ainda colher grande louros”, finaliza.

Apoio de deputados estaduais 

A audiência com o governador só foi possível graças à intervenção de alguns parlamentares, entre eles o deputado Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), De Assis Diniz (PT) e o líder do governo na Alece, Romeu Aldigueri (PDT), a quem o Sindojus e o Fuaspec, em nome de todos os servidores públicos estaduais, agradecem pelo apoio na luta pela valorização da classe. O Fuaspec é um coletivo que agrega 36 entidades, entre elas o Sindojus Ceará.

O Sindojus solocita ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que encaminhe mensagem ao legislativo com a maior rapidez possível para que a Alece possa concretizar a reposição anunciada pelo governo do Estado.