Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

“Direito Previdenciário – Panorama nacional e legislação estadual” foi o tema da primeira edição do Sindojus Debate, projeto pensado especialmente para os Oficiais de Justiça cuja proposta é trazer palestras periódicas abordando temas de interesse da categoria. O evento foi realizado, no dia 11 de agosto, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, e contou com a participação de mais de 80 Oficiais de Justiça de todas as regiões do Estado. Os trabalhos da mesa foram conduzidos pela oficiala e diretora do Sindojus Ceará, Ana Karmen Fontenele.

Durante a abertura, o presidente Vagner Venâncio destacou que o sindicato, dentro da política de contribuir com a capacitação e qualificação da categoria, lança esse novo projeto, que se inicia trazendo esse tema relevante para todos os Oficiais de Justiça.

“Nós somos do regime próprio e temos mudanças a partir da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que promoveu a reforma em nível federal; e a Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, que promoveu a reforma dos servidores públicos no Ceará. As novas regras trazem muitos questionamentos e nada melhor do que três especialistas na área para exporem o tema e nós possamos tirar dúvidas sobre esse relevante assunto”, disse Vagner Venâncio.

Interação

Regime geral da previdência social, os objetivos da Reforma da Previdência, Reforma Previdenciária do Ceará e pensão por morte do servidor público estadual foram os assuntos abordados. Depois das exposições, os presentes tiraram dúvidas sobre paridade, integralidade, abono de permanência, aposentadoria compulsória, regras de transição, aposentadorias especiais, entre outras.

“Somos extremamente gratos ao serviço que cada um de vocês, oficiais e oficialas de Justiça, presta na materialização do direito e na garantia de acesso à jurisdição”, enaltece Thiago Albuquerque

Thiago Albuquerque agradeceu o convite e fez questão de destacar a relevância do trabalho desempenhado pela categoria. “Somos extremamente gratos ao serviço que cada um de vocês, oficiais e oficialas de Justiça, presta na materialização do direito e na garantia de acesso à jurisdição. Temos total convicção de que vocês são instrumento essencial para o funcionamento da administração da justiça”, enalteceu.

Jaerbeth Correia enfatizou a importância do debate previdenciário dentro do serviço público. “É uma área ainda muito limitada, principalmente no serviço público do Ceará, as pessoas não conhecem e não sabem como funciona, o que se dá até pela própria estrutura da administração pública estadual”, observou.

O palestrante Ítalo Bezerra disse que estava honrado com o convite feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e falou da importância da categoria, que é o “braço da justiça”. Acrescentou, ainda, que “o limite que a justiça vai é nas mãos de vocês no cumprimento dos mandados judiciais e nas outras atribuições que a gente sabe que vocês fazem”.

Relevância do tema

A Oficiala de Justiça Zulmira Nunes, da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, aprovou o novo projeto do Sindojus e a escolha do tema, “que abrange o coroamento do nosso trabalho, a recompensa, a tranquilidade na velhice. Quando não temos mais o que batalhar a gente tem que colher o que plantou e garantir uma aposentadoria tranquila, sem perdas, isso é fundamental, e a gente ter acesso a essas informações antecipadamente, ter opções para analisar e escolher o que for menos prejudicial para nós é imprescindível”.

Zulmira acrescenta que esse é um tema para ser debatido não só por quem já está perto de se aposentar, mas também pelos mais novos, porque existem vários caminhos e situações em que cada servidor se colocará no momento da sua aposentadoria. Por se tratar de matéria que passou por mudanças recentes, ela observa que as pessoas só terão noção realmente dessas mudanças quando forem se aposentar, pois há entendimentos diversos, por isso a importância de procurar todo e qualquer material informativo. Aproveita para sugerir a realização de novas palestras com o mesmo tema.

“Penso que o Sindojus deve, em outros momentos, trazer novamente esse assunto para discussão, porque todos os servidores precisam ter essa consciência previdenciária, de que é preciso se preparar para o futuro de aposentadoria”, sugere Felipe Borges

Presente ao evento, Felipe Borges, analista judiciário que compõe os quadros da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE, parabenizou o Sindojus pela iniciativa de trazer esse tema tão atual e acrescentou que todo profissional, seja ele servidor público ou funcionário de empresa privada, precisa ter consciência a respeito da questão previdenciária a partir do momento em que inicia a vida ativa. Ele sugere ainda que o projeto Sindojus Debate seja estendido para todo o Estado.

“Penso que o Sindojus deve, em outros momentos, trazer novamente esse assunto para discussão, porque todos os servidores precisam ter essa consciência previdenciária, de que é preciso se preparar para o futuro de aposentadoria. Parabenizo, mais uma vez, o Sindojus”, elogiou.

O servidor reiterou que o sindicato deveria trazer novamente o tema previdência para debate, pois, no âmbito do Poder Judiciário, esse assunto ainda não tem o amadurecimento que deveria ter. “Passamos por mudanças recentes, tivemos uma Reforma da Previdência em 2019, uma reforma complexa que nós ainda estamos, dentro do Poder Judiciário, estudando para passar segurança para o servidor que nos procura”, disse.

Confira a palestra na íntegra: