Oficiais de Justiça do Estado do Ceará completam, nesta quinta-feira (3), quatro meses de greve. Neste período, aproximadamente 150 mil mandados deixaram de ser cumpridos em todo o estado, afetando diretamente os jurisdicionados e advogados. Melhores condições de trabalho e valorização da categoria são as principais reivindicações, sem acarretar em impactos no orçamento do Tribunal de Justiça do Ceará. Durante este período, no entanto, o diálogo pouco avançou. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), afirma que o Tribunal vem sendo intransigente com o pleito dos profissionais, mesmo com a comprovação de que não vai onerar em nada o orçamento do Tribunal.

O movimento paredista, iniciado no dia 3 de agosto deste ano, tem duas reivindicações principais. A primeira diz respeito à uniformização da nomenclatura e também do nível de escolaridade dos profissionais. Atualmente, existem três terminologias: oficial de justiça, oficial de justiça avaliador e analista judiciário em execução de mandados. Todos, contudo, desempenham a mesma função. Para que a mudança ocorra, Luciano explica que é preciso haver uma unificação da estrutura da carreira. “O oficial de justiça e o oficial de justiça avaliador estão na tabela de nível médio e o analista em execução de mandados na tabela de nível superior, ainda que façam exatamente o mesmo trabalho. A gente quer que todos façam parte da tabela de nível superior e que a nomenclatura seja única: oficial de justiça, elevando todos à mesma tabela de vencimento”, comenta.

Esta, inclusive, era uma conquista já adquirida. Em 2002, a categoria conseguiu a elevação para nível superior. Em 2010, entretanto, com a Lei 14.786, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, houve um rebaixamento. “Os profissionais passaram oito anos na tabela de nível superior. O direito adquirido se dá com cinco anos, mas, ainda assim, ocorreu esse rebaixamento, o que nós consideramos um retrocesso”, enfatiza Luciano.

A segunda reivindicação diz respeito à indenização de transporte. Pouca gente sabe, mas o oficial de justiça é o único servidor público que coloca um bem particular à disposição do estado. No caso, ele utiliza o seu veículo particular para cumprir os mandados. Para isso, recebe uma indenização mensal, instituída, em 2010, já com defasagem. De lá para cá, porém, não passou por nenhuma atualização.

Em contrapartida, a partir do próximo mês de janeiro, o Tribunal de Justiça vai cobrar das partes pelas diligências que serão realizadas pelos oficiais de justiça. Enquanto isso, a informação que a categoria obteve, inclusive de forma oficial por parte do Tribunal de Justiça, é que ele vai cobrar esse valor, mas não vai repassar nada ao profissional. “O oficial de justiça vai usar o veículo particular dele, o seu combustível, tirar do bolso dele a manutenção do carro, o Tribunal vai cobrar da parte, mas, mesmo assim, não quer repassar nada para o oficial de justiça. O que a gente quer é que esse valor seja repassado para quem de direito. No caso, para quem realiza a diligência, que é quem vai ter custo”, esclarece o presidente do Sindojus.

Atribuições

Ao todo, existem cerca de 800 oficiais de justiça no Ceará. Destes, 300 estão locados em Fortaleza e 500 distribuídos pelas 162 comarcas do interior. É papel do oficial de justiça intimar, citar, fazer busca e apreensão, penhorar. Na prática é ele que dá efetividade às determinações judiciais. Se não fosse o trabalho oficial de justiça, a decisão judicial torna-se sem efeito.