Em função de informações que estão sendo veiculadas de forma precipitada nas redes sociais, o Sindicato dos oficiais de justiça vem prestar as seguintes informações para a categoria:

Com relação a GAM, oficialmente a administração do TJCE ainda não se manifestou. Na próxima semana, terça ou quinta-feira, a direção do Fórum Clóvis Beviláqua promoverá reunião a respeito da GAM e do processo de virtualização dos mandados judiciais, onde deverão estar presentes o departamento de informática, o Sindojus-CE, a direção da Coman e os oficiais de justiça lotados na unidade.

Acerca da GEI, o Tribunal Pleno aprovou ontem, 11, alterações na Lei 14.786/10 (Plano de Cargos e Carreiras), especificamente no §1º do art. 20, fazendo com que o percentual de 20% sobre o vencimento base como está vigente hoje, passe a ser percebida “no patamar de até 20% (vinte por cento) do vencimento base”. O percentual da GEI seria então definido por Resolução do Tribunal Pleno do TJCE.

Qualquer alteração na Lei 14.786/10 deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado. O Sindojus-CE está acompanhando atentamente as medidas adotadas pela administração do TJCE e no momento adequado convocará a categoria.