Comissão de elaboração do orçamento do TJCE recebe as propostas do Sindojus-CE
O Sindojus-CE apresentou 22 propostas para o orçamento do TJCE (exercício de 2015), onde mais da metade delas beneficiam o conjunto dos servidores do TJCE. As propostas comuns a todos os cargos são as seguintes:
1 – Reajuste, unificação e equiparação do auxílio alimentação com os magistrados;
2 – Extensão do auxílio alimentação nas férias, dias não úteis e para aposentados e pensionistas;
3 – Pagamento de hora-extra nos plantões judiciais;
4 – Redefinir os percentuais do adicional de qualificação da lei 14.786/2010;
5 – Extensão da GEI para todas as comarcas do interior;
6 – Instituição do auxílio-creche;
7 – Instituição do auxílio saúde;
8 – Instituição do auxílio bolsa de estudo;
9 – Ajustes na lei 14.786/2010 (PCCR);
10 – Instituição do seguro aposentadoria;
11 – Retroativo do auxílio alimentação e da indenização de transporte;
12 – Isonomia – garantir a continuidade de implantação do parcelamento;
13 – Diminuição de 23 para 20 referências as tabelas vencimentais.
Propostas específicas da categoria dos oficiais de justiça
A proposta do Sindojus-CE contempla todas as reivindicações da categoria dos oficiais de justiça. São as seguintes:
1 – Retorno (reenquadramento) de 2/3 da categoria para a tabela vencimental de nível superior;
2 – Reajuste da Indenização de Transporte dos oficiais de justiça;
3 – Estruturação e aparelhamento das salas dos oficiais de justiça;
4 – Compra de equipamentos e produtos de proteção individual;
5 – Nomeação dos oficiais de justiça aprovados no concurso de 2014;
6 – Instituição de seguro de vida para os oficiais de justiça;
7 – Cumprimento da resolução 153 do CNJ, ressarcimento de diligência;
8 – Capacitação com cursos de avaliação e atualização processual para os oficiais de justiça;
9 – Pagamento de diárias e ajuda de custo aos oficiais de justiça em comarcas vinculadas.