Foi publicada no Diário da Justiça de hoje, 13, no Caderno Administrativo, páginas 02 a 19, a avaliação de desempenho das unidades judiciárias que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça parabeniza os servidores do poder judiciário cearense que atingiram, pelos “cálculos” do tribunal, o índice de 90% e serão contemplados com a GAM Unidades no percentual de 30%, todavia, muitas unidades receberão a GAM em percentual menor ou em alguns casos haverá compensação, 

Exemplos:

Parabenizamos os Oficiais de Justiça de Caucaia, mesmo com mais de 2000 mandados para cumprir, cada OJ, em face da demanda reprimida, um dos motivos é a falta de oficiais, atingiram 90% e lutaremos para reverter a situação daqueles que terão de compensar valores, como os de Cedro, apesar de os Oficiais desta comarca terem cumprido mais de 90% dos mandados no período considerado para fins da GAM Unidades.

Tribunal de Justiça proveu “as inteligências” de conhecimentos suficientes?

O Sindojus – CE interveio tempestivamente junto ao TJCE informando a existência de diversas variáveis, que se consideradas, prejudicariam a aferição das metas, dentre elas destacamos: comarcas sem juiz titular, comarcas com juiz respondendo duas vezes por semana, inexistências de COMAN, em descompasso com a determinação de abril de 2006 da Corregedoria do Tribunal.

Pelos resultados de várias unidades judiciárias, o Sindojus – CE percebe que o TJCE não proveu, suficientemente, de conhecimentos "as inteligências" designadas para proceder à aferição ante as variáveis acima mencionadas.

“Inteligências” do Tribunal de Justiça desaprenderam o cálculo de porcentagem e/ou média ponderada

Causou-nos espécie o desapreço e a não aceitação por parte das "inteligências" do tribunal de justiça que procederam à aferição do desempenho da COMAN de Fortaleza, e de vários oficiais de justiça do interior, da proposta formulada pelo Sindojus – CE, explicando:

Propusemos para os Oficiais de Justiça do interior que houvesse uma desvinculação da secretaria, e que, mesmo havendo único oficial de justiça, que fosse entendido este oficial como UNIDADE JUDICIÁRIA – COMAN, pois, o próprio tribunal de justiça reconhece a COMAN de Fortaleza como unidade judiciária. 

O competente diretor da COMAN de Fortaleza, Francisco Wagner Sales Barbosa, atendendo a convite do Sindicato dos Oficiais de Justiça, foi ao TJCE e explicou a quem de direito que a COMAN de Fortaleza é composta do Setor de Rotas e do Setor de Urgência, e que esta é diferente daquela (será que eles entenderam o trocadilho?) quanto ao prazo para cumprimento de mandados.

A diferença de prazos para cumprimento de mandados implica pesos diferentes para se aferir a meta de um e do outro setor.

No setor de urgência o Oficial de Justiça tem até 72 horas para cumprimento da ordem judicial, haja vista que as ordens judiciais emanadas e dirigidas ao setor de urgência são de urgência, portanto, não se pode considerar o prazo de cumprimento delas para os mandados recebidos no setor de rotas.

O colega Wagner Sales ao longo do semestre findo entregou ao diretor de comunicação do Sindojus – CE, Vagner Venâncio, os resultados mensais da COMAN de Fortaleza, o menor índice alcançado foi de 92% e o percentual final aferido pelas "inteligências" do tribunal foi de 78,34%, como explicar?

As “inteligências” do tribunal de justiça consideraram 02 índices DE MESMO PESO para aferir a meta atingida pela COMAN de Fortaleza, desconsiderando as diferentes realidades no cumprimento de mandados do setor de rotas e de urgência.

Explicando o inexplicável

Em números absolutos no primeiro semestre de 2012 a COMAN de Fortaleza recebeu 75.000 mandados, sendo 72.500 para o setor de rotas e 2.500 para o setor de urgência.

Vamos considerar que no setor de rotas os Oficiais de Justiça tenham cumprido 100%, os 72.500 mandados, e no setor de urgência tenham sido cumpridos 56,68% dos 2.500 mandados, (o que é explicável, pois se o Oficial de Justiça não cumprir o mandado dentro das 72 horas poderá devolvê-lo, conforme portaria).

O resultado seria (resultado considerado pelas “inteligências” do Tribunal):

(100%+56,68%)/2 = 78,34%

Resultado injusto e incompatível com o exemplar comportamento laboral de todos os Oficiais de Justiça que compõem a COMAN de Fortaleza, pois as “inteligências” do tribunal consideraram 2.500 mandados do setor de urgência com o mesmo peso de 72.500 mandados do setor de rotas, ou seja, incorreram numa tremenda impropriedade matemática, para não usar outro substantivo.

Exemplo imaginário:

Para “inteligências” do tribunal de justiça 01 milhão de mandados do setor de rotas devidamente cumpridos dentro de um determinado prazo, têm o mesmo peso de 2 mandados cumpridos em igual período no setor de urgência.

Dessa forma, veja o absurdo que as “inteligências” do tribunal poderiam construir dentro da lógica ilógica utilizada:

01 milhão de mandados cumpridos no setor de rotas de 01 milhão de mandados recebidos (100% de cumprimento) num determinado período.

01 mandado cumprido de 02 recebidos no setor de urgência (50% de cumprimento) no mesmo período.

Implicaria um índice final de (100% +50%)/2 = 75%

Ou seja, no exemplo criado, considerado o mesmo período, 01 mandado cumprido no setor de urgência tem o mesmo peso de 1 milhão de mandados cumpridos no setor de rotas, na ilógica lógica das “inteligências” do tribunal.

Sindojus – CE estará no Tribunal de Justiça a partir das 9 horas

Lembramos que em várias comarcas do interior os Oficiais de Justiça serão penalizados com a GAM Unidades abaixo de 30% ou com a compensação de valor já recebido, vez que cumpriram mais de 90% dos mandados recebidos no período considerado e a sua unidade judiciária não atingiu a meta.

O presidente do Sindojus – Ce, Mauro Xavier, estará amanhã, 14, a partir das 9 horas no tribunal de justiça e discutirá com quem de direito acerca dessas injustiças e incorreções detectadas pela entidade representativa do oficialato, quer da COMAN de Fortaleza quer do interior.

Às 14 horas estaremos no hall da presidência junto com o Sindjustiça para agilizar a questão da isonomia, buscaremos informações sobre o parecer da consultoria e sobre a reunião havida sexta-feira entre o presidente do tribunal e o procurador-geral do estado.

CONVOCATÓRIA

Convocamos todos os Oficiais de Justiça lotados na COMAN de Fortaleza para uma reunião às 14 h da próxima quinta-feira, 16, no 4º salão do júri do Fórum Clóvis Beviláqua.