O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Luciano Júnior, e o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e diretor do Sindojus, João Batista Fernandes, estarão na próxima semana  em Brasília se somando as entidades de classe de todo o País para acompanhar a votação e tentar barrar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 – que representa um dos maiores retrocessos do funcionalismo público brasileiro e o secateamento do Poder Judiciário –, na Câmara dos Deputados; do PLC 30/2007 – que trata do porte de armas para Oficiais de Justiça –, no Senado Federal; e de assuntos de interesse da categoria, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

João Batista, que estará representando também a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) enquanto vice-presidente da entidade salienta que, mesmo que tenha sido retirado do PLP 257 a parte relativa aos terceirizados e às indenizações de transporte – que conforme o projeto original passariam a compor a rubrica de despesa de pessoal –, todos os outros itens permanecem. Entre eles, o que altera a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; proíbe a concessão de qualquer tipo de aumento, reajuste ou adequação de remunerações durante dois anos; impossibilita a concessão adicional por tempo de serviço, incorporação de cargo ou de função comissionada, progressões e promoções nas carreiras e nem converter em pecúnia quaisquer direitos e vantagens.

“Só conseguimos reverter isso. No mais, permanece o mesmo prejuízo para todos os servidores. Inclusive, sem ascensões funcionais, sem a realização de concurso público, sem reposição da inflação”, salienta Fernandes. A previsão é de que o PLP seja votado na próxima segunda-feira, 8 de agosto.