A Comissão de Elaboração e Execução do Orçamento de 2013 realizou sua primeira reunião na data de ontem, 19, presentes os representantes do TJCE e os dirigentes dos sindicatos, Sindojus-CE e Sindjustiça.

Nesta reunião os membros da comissão avaliaram o que foi aplicado, até o momento, do orçamento de 2012, considerando-se os projetos executados e os que estão em desenvolvimento.

O representante do Sindojus-CE na Comissão, Mauro Xavier, oficiou à coordenadora, Dra. Juliana, acerca do erro material referente à Receita Corrente Líquida do Estado constante no Relatório de Gestão Fiscal do TJCE e o valor disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda.

A importância do ofício está na vinculação do percentual de 6%, a que faz jus o Poder Judiciário, sobre a receita corrente líquida do estado, consoante dispõe a lei de responsabilidade fiscal.

Leia aqui o ofício.

Lembramos que a participação das entidades sindicais nesta comissão é de fundamental importância, haja vista que serão propostos valores inerentes à despesa de pessoal do próximo ano, momento em que buscaremos contemplar as reivindicações dos servidores.

Destacamos mais uma vez a postura democrática do desembargador Arísio em garantir a participação dos servidores, através de suas entidades, na elaboração do orçamento do judiciário para o ano de 2013.

A próxima reunião da comissão ocorrerá no dia 01 de junho de 2012.

Isonomia

A não conclusão dos trabalhos da Corei tem incomodado alguns servidores, trazendo um ceticismo, a nosso ver, desnecessário, posto que a finalização dos trabalhos, contendo a repercussão financeira total, implica estudo detalhado por parte dos servidores do tribunal.

Somos conhecedores de que os valorosos servidores do interior buscam em suas entidades a fonte de informação sobre o que está ocorrendo aqui na capital, no tribunal. Nesse sentido, tranquilizamos todos os oficiais de justiça e demais servidores, haja vista que a determinação e o compromisso do TJCE, tendo à frente o honrado desembargador Arísio, são de corrigir essa injustiça histórica.

Em conversa com a Dra. Juliana Lima, assessora especial da Presidência, e a Dra. Adriana Islaia, secretária de gestão de pessoal, o presidente do Sindojus-CE, Mauro Xavier, ouviu das ilustres representantes do TJCE que o compromisso com a Isonomia será cumprido.

Aguardamos para próxima semana o enceramento dos trabalhos da Corei. Estamos atentos.

Concurso de Remoção

O Sindojus-CE já concluiu o levantamento das vacâncias e da necessidade de redimensionamento na lotação de oficiais de justiça. Entregaremos ao TJCE a nossa contribuição, esperando que a realização do concurso de remoção ocorra o quanto antes.

Demais reivindicações

Informamos a todos os oficiais de justiça que as demais reivindicações estão na ordem do dia, todavia, há de se esperar o término dos trabalhos da Corei para que retomemos o processo de negociação.

São muitas as demandas. É incansável o trabalho do sindicato.