Juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, Oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais são as carreiras incluídas no PL 4.015/2023
O PL 4.015/2023 também classifica como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Advocacia Pública, aos oficiais de Justiça e aos policiais legislativos e judiciários
Com a aprovação, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser incluída na pauta
Para o senador senador Weverton (PDT-MA), não há dúvidas de que defensores públicos e oficiais de justiça estão expostos aos mesmos riscos que magistrados e promotores de justiça