Só deverão ser cadastrados no SGR como recebidos os mandados cujo cumprimento sejam exigíveis, ou seja, os urgentes e aqueles que seja possível o cumprimento remoto
Atendendo aos pedidos protocolados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, a administração aplicou fator de correção na fórmula de aferição da GAM-Unidades
Portaria determina que oficiais de justiça de Ibicuitinga acumulem as funções da sua comarca de origem e da comarca de Quixadá e suas agregadas
Os projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça foram lidos ontem no Plenário da Assembleia Legislativa