A data, instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, tem como objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país
No Ceará, o Poder Judiciário transferiu o ponto facultativo para 19 de dezembro, conforme consta na Portaria nº 2479/2022, publicada no DJE de 18 de novembro
Em decorrência da transferência do feriado, a sede do Sindojus estará fechada no próximo dia 11 (sexta-feira)
Dia 8 haverá funcionamento normal dos órgãos jurisdicionais estaduais de primeiro e segundo grau, inclusive com realização da sessão do Órgão Especial