O Projeto de Lei 05/2010 que trata do PCCR, de autoria do Tribunal de Justiça, não foi votado na sessão legislativa realizada hoje, 13/07, por falta de quórum da votação. Entenda o porquê da não votação:

As galerias da Assembléia Legislativa estavam lotadas de servidores da capital e do interior. Oficiais de Justiça, Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários e as lideranças das 03 (três) entidades representativas dos servidores (SINCOJUST, SINSPOJUCE e ASPJUCE) estavam no corpo a corpo com os deputados, visando a assegurar a não aprovação do inconstitucional, fratricida Projeto de Lei. Estavam também presentes nas galerias os recém aprovados no concurso público que, de forma equivocada, clamavam pela aprovação do famigerado PCCR.

Quando o PL 05/2010 entrou em pauta, o Presidente da Assembléia Domingos Filho colocou em discussão e, posterior votação, a admissibilidade ou não de várias emendas. A maioria das emendas era de autoria do Deputado Moésio Loiola e tinham o condão de corrigir distorções, como por exemplo, a garantia da aplicação da Curva de maturidade, permitindo que o tempo de serviço dos servidores fosse considerado, quando do enquadramento.

O Deputado Nélson Martins sustentou que não seriam admitidas as emendas, sob a ótica de que várias delas tinham sido rejeitadas nas comissões. Por sua vez, o Deputado Moésio Loiola sustentou a admissibilidade, haja vista o não prejuízo ao Projeto original, bem como se tratarem emendas diferentes das que tinham sido rejeitadas nas Comissões técnicas.

Posta em votação a questão preliminar da admissibilidade das emendas fomos vencidos por 16 votos a 12. Lembramos que vários deputados que nos apóiam não se fizeram presentes, e a bancada do PSDB se dividiu.

Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia pôs em discussão o Projeto de Lei 05/2010. Não houve a discussão. Estrategicamente e com respaldo no Regimento Interno da Augusta Casa Legislativa, os deputados que nos apóiam se retiraram do Plenário, inviabilizando a votação por falta de quórum.

ASSIM QUE RECEBERMOS DA ASSEMBLÉIA A RELAÇÃO DOS DEPUTADOS PRESENTES À SESSÃO DE HOJE, 13/07. DIVULGAREMOS NOMINALMENTE QUEM VOTOU A NOSSO FAVOR E QUEM VOTOU CONTRA. ESTE ANO TEM ELEIÇÕES!!!!

Em face do ocorrido, o Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Domingos Filho, designou a sessão de amanhã, quarta-feira dia 14/07, para votação do PL 05/2010.

Por se tratar de Lei Ordinária não há necessidade de maioria qualificada, A MAIORIA EXIGIDA PARA VOTAÇÃO É DE 24 DEPUTADOS PRESENTES À SESSÂO, SAINDO VENCEDORA A PROPOSTA QUE TIVER A MAIORIA DOS VOTOS DOS DEPUTADOS PRESENTES.

SERVIDOR FAÇA SUA PARTE. COMPAREÇA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A PARTIR DAS 06H30MIN DE AMANHÃ (14/07), PRINCIPALMENTE OS COLEGAS DA CAPITAL. O INTERIOR ESTÁ DANDO O EXEMPLO.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO