Os Diretores do SINDOJUS/CE Mauro Xavier e João Batista, Presidente e Diretor de Formação Sindical respectivamente, retomam as atividades em Fortaleza nesta segunda-feira, 07, e de Brasília – DF entraram em contato com o Diretor de Comunicação da entidade para que o mesmo divulgasse um resumo das atividades desenvolvidas durante a estada na capital federal.

01. NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

1.1. Na quinta-feira, dia 03/02/11, às 17, os nossos representantes estiveram reunidos com Ministro Ives Gandra, Conselheiro do CNJ.

1.2. O Conselheiro disse que pode dar decisão monocrática sobre a jornada de 40 horas semanais, porém, prefere submetê-la ao Pleno do Conselho.

1.3. Não foi possível constar na pauta da sessão do dia 15/02, pois a mesma já estava fechada.

1.4. A decisão será na sessão de 01/03/2011. O DR. RUDI CASSEL FARÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. RESTA-NOS AGUARDAR.

1.5. Os nossos representantes, que também são membros da FOJEBRA, nossa federação, reuniram-se com o Dr. Jorge Hélio, membro daquele conselho, na oportunidade ficou acertado que a FOJEBRA requererá ao CNJ que em todos os estados da federação a nomenclatura seja a mesma, Oficial de Justiça.

02. NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

2.1. ADI 4471 – Vício Material – Lei 14786/2010: Os Diretores do SINDOJUS/CE estiveram na Procuradoria Geral da República, na oportunidade se reuniram com a Dra. Kátia, Assessora do Procurador-Geral, ela informou que na próxima semana a PGR enviará ao STF o parecer.

2.2. Tempestividade ou Intempestividade das informações prestadas pelo TJ CE: Problemas de ordem técnica seria a causa do protocolo tardio.

Mauro e João Batista em reunião com o Dr. Rudi Casel decidiram não levar à frente este questionamento, para não protelar a entrada em pauta de julgamento da ADI, cujo direito é bom.

2.3. Após o recebimento do parecer da PGR, o próximo passo processual da ADI poderá ser o julgamento, smj.

2.4. ADI da isonomia, leia o próximo item.

03. REUNIÃO COM O DR. RUDI CASEL:

3.1. Cumprindo decisão da Diretoria do SINDOJUS/CE, fechou-se acordo e o nobre causídico foi contratado pelo Sindicato, portanto, Dr. Rudi Casel será nosso advogado em Brasília e onde for necessário.

3.2 ADI da isonomia interior=capital: ACATANDO ORIENTAÇÃO DO DR. RUDI CASEL, SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL JÁ ELABORADA, DAR-SE-Á ENTRADA NA PRÓXIMA SEMANA (07 A 12/02) NO CNJ COM UM PEDIDO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO VISANDO À CORREÇÃO DESTA DISTORÇÃO.

3.2.1. Lógica da orientação: UTILIZAR-SE DE TODOS OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. NÃO LOGRANDO ÊXITO, VAI-SE PARA ESFERA JUDICIAL.

3.2.2. A isonomia interior=capital faz parte da pauta de reivindicação com a nova administração do TJ CE.

3.3. Também na próxima semana serão protocolados no CNJ:

3.3.1. Pedido de Controle Administrativo (PCA) para regulamentação da: GEI, GAM (30% restantes)

3.3.2 Em fase de elaboração está o PCA sobre o cumprimento de mandados oriundos da Justiça Federal e Eleitoral.

3.3.2.VISANDO A UMA MAIOR DINÂMICA NA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DE INTERESSES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, TODAS AS QUESTÕES OBJETOS DE PCA TAMBÉM SERÃO DISCUTIDAS E NEGOCIADAS COM A NOVA ADMINISTRAÇÃO DO TJ CE.

04. NO CONGRESSO NACIONAL:

4.1. Mauro e João Batista estiveram no Gabinete do Deputado Federal Artur Bruno, PT-CE, o parlamentar reafirmou o compromisso de ser uma voz em defesa dos Oficiais de Justiça do Ceará e de todo o país.

4.2 Vários gabinetes de parlamentares do nosso estado foram visitados, em todos obtivemos o compromisso da defesa dos nossos interesses.

05. ATENÇÃO: DIA 08/04/2011 SERÁ REALIZADA EM JUAZEIRO DO NORTE-CE REUNIÃO COM O DR. RUDI CASEL. SERÃO ESCLARECIDAS E DEBATIDAS TODAS AS QUESTÕES NO ÂMBITO JUDICIAL:, APOSENTAORIA ESPECIAL, PCAs, DENTRE OUTRAS.

CONVIDAMOS TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO A SE FAZER PRESENTES. DIVULGAREMOS LOCAL E HORÁRIO OPORTUNAMENTE.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO