Fotos: TJCE

Com o intuito de sensibilizar e incentivar a participação de estudantes na construção de novos padrões de relacionamento e comportamentos que não reproduzam atos de violência contra a mulher, a 1ª Vara da comarca de Viçosa do Ceará iniciou o projeto “Vamos falar de Nós – Grupo de Reflexão para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. O evento ocorreu na última sexta-feira (23), na Escola de Ensino Fundamental Isaac Vieira do Espírito Santo, no Sítio Passagem Florida, zona rural da cidade, região que tem um dos maiores índices de incidência de casos de violência doméstica no município.

A palestra de abertura, que compõe um dos eixos metodológicos do projeto, foi conduzida pela juíza da comarca e diretora do Fórum, Josilene de Carvalho Sousa, idealizadora da iniciativa. Atendendo ao convite feito pela magistrada, o oficial Leandro Moreira Fontelene falou sobre o papel colaborativo do Oficial de Justiça no cumprimento das medidas protetivas. Na oportunidade, explicou que o Oficial de Justiça não está ali para julgar ninguém, pois esse não é o seu papel, e sim para assegurar a integridade física de todos os envolvidos.

Conscientização

Leandro acrescentou que de forma prévia o Oficial de Justiça entra em contato com a vítima para saber se o agressor tem arma ou se costuma ser violento com terceiros, a partir daí decide se é necessário cumprir a diligência com apoio policial. Destacou ainda o papel de conscientização desempenhado pelo Oficial de Justiça, no sentido de explicar ao agressor que ele deve cumprir as medidas protetivas de afastamento do lar, manter distanciamento da vítima, caso contrário cometerá um crime e poderá perder a liberdade.

“Foi uma experiência gratificante, pois de certo modo estamos influenciando a formação de adolescentes em uma região onde realmente é necessário, pois houve o reconhecimento de que havia uma maior incidência desse tipo de conduta, de agressores contra mulheres. Foi uma experiência nova, nunca tinha feito antes. Senti-me honrado de representar a categoria ao lado de outros atores que falaram sobre os seus papeis”, disse o Oficial de Justiça.

Foto: TJCE

Palestrantes

Também foram palestrantes: Lilian de Carvalho, do Movimento Ibiapabano de Mulheres; o prefeito de Viçosa, Francisco José Cardoso; o defensor público Samuel Figueira; a secretária de Educação de Viçosa do Ceará, Willia Andrade; e o inspetor da Polícia Civil, Sérgio Melo. Também estiveram presentes o representante da OAB – Subsecção Serra da Ibiapaba, Agnes Abreu, e o coordenador do Curso de Direito da Faculdade Via Sapiens, Maxwânio Vasconcelos.

“Através dessas palestras, nós tentamos conscientizar os jovens acerca da questão da violência doméstica, de como devem ser desconstruídos os estereótipos, de como isso afeta a vida das pessoas envolvidas, por que a violência doméstica está inserida em um contexto que prejudica tanto a vida da mulher, como dos filhos”, ressalta a magistrada. Ela informa, ainda, que um dos objetivos do projeto é ser expandido para todas as comarcas localizadas na Serra da Ibiapaba. Na ocasião, a juíza apresentou as atribuições do Poder Judiciário. O evento contou com apresentações artísticas dos estudantes acerca do tema.

Casos de violência em Viçosa

A Comarca de Viçosa do Ceará tem registrado alto índice de casos de violência doméstica. Nos primeiros quatro meses de 2023, a média mensal foi de 15 pedidos de medidas protetivas. Além das medidas, há casos de feminicídios e crimes como ameaça, difamação, injuria, calúnia e lesão. “Contudo, esse número é bem maior, uma vez que há cadastros com classificação processual errada, o que dificulta a pesquisa; e há um número considerável de casos que não são notificados às autoridades, especialmente na zona rural”, explica a juíza.

Ainda segundo a magistrada, na comarca de Viçosa “percebe-se que vários agressores voltam a praticar os mesmos atos, seja com a mesma vítima (muito comum o casal reatar), seja com vítimas diversas. Assim, a inclusão dos homens autores de violência precisa ser considerada parte importante da solução dessa problemática. Se eles são parte do problema, precisam ser considerados parte da solução”.

Sobre o projeto

Elaborado pela juíza Josilene de Carvalho Sousa, o projeto “Vamos Falar de Nós – Grupo de Reflexão para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” tem o objetivo de reduzir índices de violência doméstica e implementar a política de proteção às vítimas, visando à promoção da justiça e da equidade social.

As atividades e ações da Rede de Enfrentamento destinam-se às vítimas de violência doméstica, à família e aos homens (autor do fato). Conta com equipe multidisciplinar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), através de acordo interinstitucional entre Poder Judiciário (1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ibiapaba); Defensoria Pública, Universidade FIED/Uninta e Via Sapiens, além de parceiros do Direito Público e Privado.

O projeto será desenvolvido com base em quatro eixos, sendo eles, respectivamente: o acolhimento humanizado da vítima; a atuação junto aos agressores; a educação permanente de agentes sociais; e a prevenção e sensibilização nas escolas.

*Com informações do TJCE