Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

Tomou posse, no último dia 30 de junho, a diretoria eleita do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) para o triênio 2021/2024. Durante a cerimônia virtual, o presidente da Comissão Eleitoral, César Filho, fez a leitura da ata de posse e anunciou que a Chapa 1, “Sindojus de todos nós”, única inscrita neste pleito, obteve 370 dos 384 votos apurados – o que representa 96,3% do total. Em seguida, Vagner Venâncio, reeleito para o segundo mandato consecutivo, reafirmou o compromisso da diretoria de defender os interesses da categoria dos Oficiais de Justiça de forma fundamentada e serena, mas também firme, considerando a atual conjuntura do país, que exige equilíbrio entre a luta dos anseios da categoria e a capacidade de gerenciamento que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem.

No que diz respeito ao trato com a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, que tem como lema a humanização, ressaltou a importância de essa humanização chegar também à categoria dos Oficiais de Justiça. “É preciso que o Tribunal de Justiça tenha esse olhar mais humano para os Oficiais de Justiça, porque nós somos a categoria que está, desde o começo da pandemia, nas ruas, garantindo a materialização das ordens judiciais emanadas. Estamos nos expondo, sem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem prioridade na vacinação contra a Covid-19”, destacou.

Pleitos

Entre os vários assuntos abordados durante o discurso de posse, estavam: as estratégias para barrar, no Congresso Nacional e nas ruas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa; a reposição inflacionária dos servidores e a retomada da mesa de negociação com o governo do Estado, tendo em vista que as perdas salariais, ao longo dos últimos seis anos, já somam 31,7%.

No que diz respeito às tratativas junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, citou alguns pleitos. Entre eles: a majoração da Indenização de Transporte (IT), que segue congelada desde que fora implantada, em dezembro de 2010; o aumento do valor das diárias; concurso público para repor os 43 cargos vagos, visando a reduzir a sobrecarga de trabalho, prover as comarcas deficitárias e as que se encontram sem Oficiais de Justiça; fornecimento de EPIs e inclusão da categoria nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 e a H1N1, considerando-se que se trata de campanhas anuais de imunização, para que a categoria possa trabalhar com segurança.

Os aposentados também estiveram na fala do presidente. “Estamos atentos às demandas destes colegas que ao longo do tempo deram valiosa contribuição para honrar a nossa categoria. Estamos à disposição para minimizar qualquer problema e dificuldade que possam enfrentar. Neste primeiro momento já vem um fator positivo, que é o auxílio saúde, o qual deverá ser implementado a partir de 1º de agosto, onde estão abrangidos pela própria resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla ativos e inativos. O sindicato continuará vigilante para reivindicar todas as questões que envolvem os aposentados, seja junto à administração, como também contra as reformas que prejudicam direitos já conquistados”, frisou Vagner Venâncio.

Negociações

“Iremos continuar trabalhando de forma fundamentada, responsável e com transparência das nossas ações junto à categoria”, frisa Vagner Venâncio

O presidente do Sindojus informou que solicitou reunião com a desembargadora Nailde Pinheiro, ainda sem data para ocorrer, para dar continuidade às tratativas junto à administração do Tribunal de Justiça, priorizando, sobretudo, a regulamentação do auxílio-saúde, a correção da Indenização de Transporte e a realização, urgente, de concurso público para Oficial de Justiça. “Iremos continuar trabalhando de forma fundamentada, responsável e com transparência das nossas ações junto à categoria, divulgando todos os trabalhos que o sindicato vem fazendo ao longo da gestão para que todos se sintam representados e participantes. Estamos juntos aos demais servidores e vamos precisar da unidade da categoria e da participação de todos para que tenhamos êxito na luta em defesa dos direitos da categoria”, enfatizou.

Federação

Em nome dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, João Batista Fernandes, presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), parabeniza a diretoria eleita e afirma que a federação faz parte dessa luta, agora em nível nacional, para tentar barrar a PEC nº 32, que tramita no Congresso Nacional. Ele comenta que a dificuldade é grande, porque existe um compromisso do governo federal contra os servidores públicos. E reforça as palavras do presidente Vagner Venâncio, de que é preciso que haja o compromisso de todos.

“Nós temos que fazer a nossa parte e buscar que a PEC nº 32 não siga. Já tivemos grandes prejuízos com a Reforma Previdenciária e virão outros desmontes para o serviço público. Todas aquelas lutas e conquistas que tivemos ao longo de todos esses anos, quando conseguimos melhorar a qualidade de vida e a respeitabilidade enquanto categoria, continuam hoje no Congresso Nacional, então vamos precisar do apoio de todos para barrar a Reforma Administrativa”, finaliza.